Vereadores autorizam recebimento de patrocínio pelo Poder Público em Forquilhinha
Projeto de lei nº 86/2022 apresentado pelo Executivo foi aprovado no Legislativo
O projeto que autoriza o município de Forquilhinha receber patrocínio para a realização de eventos, campanhas, feiras, festivais, congressos, seminários e demais festividades foi aprovado na Câmara de Vereadores. Conforme o PLE nº 86/2022 aprovado na segunda-feira, dia 14, podem ser patrocinadores dos eventos públicos municipais pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem finalidade lucrativa, desde que comprovem regularidade fiscal.
“Esse projeto é uma forma de dar transparência e aproximação de ente público e privado, otimizando a importância econômica e sociocultural do evento para o Município e seu povo como um todo. Cabe ressaltar que estamos trabalhando nos preparativos da segunda edição do “Encantos de Natal” e diversas entidades demonstraram interesse em patrocinar nosso evento e, para legalizar tais patrocínios, precisamos de lei autorizativa”, justificou o prefeito José Cláudio Gonçalves, o Neguinho, na apresentação do projeto.
O Poder Executivo municipal deverá divulgar em sua página eletrônica na internet, bem como na imprensa oficial, por edital de chamada pública de patrocinadores, a data de abertura das inscrições para patrocínio, com as cotas que poderão ser adquiridas pelos patrocinadores e respectivas contrapartidas a que dão direito, acompanhado da relação de documentos a serem apresentados com o pedido.
