Vereadores de Içara aprovam projeto assegurando vaga exclusiva para mulheres grávidas

O vereador Lauro Nogueira (PT) apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do município de Içara. A matéria ainda assegura a reserva de vagas preferenciais, durante todo o período gestacional, podendo ser estendido por até dois anos de idade da criança, em estabelecimentos públicos e privados, além de vias públicas em que houver vagas para estacionamento.

Os estacionamentos mantidos pelo poder público, centros comerciais, supermercados e congêneres ficam obrigados a destinar no mínimo uma vaga. Sendo que os espaços deverão ser demarcados, a exemplo do que é feito com as vagas para pessoas com deficiência, reproduzindo no chão a seguinte frase: “Vaga exclusiva para mulheres grávidas”.

“O objetivo é facilitar o acesso das gestantes, e mães acompanhadas dos filhos pequenos, sendo que a mobilidade de uma gestante é reduzida”, salientou Nogueira. Com a aprovação final o projeto de lei segue para sanção do Prefeito Municipal.