Vereadores de Nova Veneza aprovam emendas impositivas
Para a implementação do projeto, precisam ser feitas emendas nas leis orçamentárias
Os vereadores de Nova Veneza aprovaram, por 6 votos a 3, o projeto que determina Emendas Impositivas para a Câmara na ordem de 1,2% da receita do município. Por tratar-se de emenda à Lei Orgânica, foi necessária uma segunda votação. Em primeiro turno, o projeto foi aprovado por unanimidade.
A proposta já havia sido apresentada em 2021, mas acabou rejeitada na segunda votação. Foram favoráveis os vereadores Bete Bortolotto, Evandro Gava, Maykon Michels, Zelindo Moretto, Elton Nuernberg e Ricardo Ugioni. Os vereadores João Paulo Cunico, Dalton Bortolotto e Jeonice Baldessar Amboni foram contrários.
O valor disponibilizado anualmente para cada vereador será de 1,2% da receita para emendas individuais e 1% para emendas de bancada. O cálculo, se levada em consideração a arrecadação de 2021, seria de R$ 89 mil para cada vereador, enquanto as bancadas teriam cerca de R$ 640 mil, divididos proporcionalmente entre as bancadas por representação. Deste montante, 50% precisa ser destinado para a área da saúde.
Para a implementação efetiva do projeto, precisam ser feitas emendas nas leis orçamentárias do município. “É uma conquista muito importante principalmente para as entidades do município. Teremos autonomia e com essa ferramenta também vamos destinar ainda mais recursos para o Hospital São Marcos”, afirmou o presidente do legislativo, Evandro Gava.
Colaboração: Flávia Bortolotto/Assessora de Imprensa
