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Ministério Público Prefeito de Maracajá é condenado por não atender requisições do MPSCCondenação é de um ano de prisão em regime aberto e ao pagamento de 51 dias-multa19/07 · 07h25 — Em Justiça
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ELEIÇÕES 2016VÍDEO: Legislação incentiva corrupção, avalia advogadoPessimismo foi projetado por Giovanni Dagostin durante palestra11/07 · 16h01 — Em Justiça
OrleansDefensoria Pública da União atenderá no Sul do EstadoAtendimento é destinado a quem não tem condições de pagar por um advogado06/07 · 19h13 — Em Justiça
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Na JustiçaTransexual ganha direito a cirurgia de mudança de sexoProcedimento deve ter início em dez dias20/06 · 15h31 — Em Justiça
TrevisoEmpresa deve retirar resíduos depositados irregularmenteLiminar obtida pelo MPSC prevê 30 dias para que os materiais sejam transferidos16/06 · 15h29 — Em Justiça
CriciúmaSindisaúde aciona Hospital São José na Justiça Sindicato está cobrando o pagamento dos dias de greve aos funcionários16/06 · 15h02 — Em Justiça
Nesta sextaDefensoria Pública atenderá na Praça Nereu RamosA ação tem como foco principal o direito à saúde09/06 · 17h21 — Em Justiça
JustiçaBloqueio de contas da Prefeitura de Criciúma é suspensoDinheiro, no entanto, já foi enviado ao Hospital São José09/06 · 17h10
RincãoPlataforma Entremares deve recuperar dunasRéus devem recuperar os danos causados na área de preservação permanente07/06 · 15h54 — Em Justiça
ImbitubaTJ confirma suspensão de extração de areia em dunasMineradora extrai areia do local há mais de 20 anos02/06 · 14h38 — Em Justiça
