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Definição

Conselho de Ética aprova punição de 30 dias para vereador por fala sobre advogados 

Decisão precisará ser aprovada no Plenário da Câmara 

Por Fabrício Júnior

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Conselho de Ética aprova punição de 30 dias para vereador por fala sobre advogados 
Foto: Divulgação | Câmara de Vereadores

O Conselho de Ética da Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira, dia 5, uma punição de 30 dias para Valcedi Bittencourt (PSD), o Amaral, após uma fala do parlamentar na sessão do dia 24 de agosto, sobre advogados. Na ocasião, o vereador afirmou que “50% dos advogados estudam para roubar os pobres”. 

A decisão agora precisará ser aprovada em Plenário por maioria simples, para que possa ser concretizada. O relatório apresentado prevê que a suspensão do parlamentar possa ser reduzida para sete dias, desde que Amaral faça uma retratação pública e cumpra os requisitos previstos no documento. 

O vereador Obadias Benones (PL), presidente do Conselho de Ética da Câmara de Vereadores de Criciúma, explicou que a decisão será apresentada em Plenário na sessão da próxima segunda-feira, dia 9. “A partir da aprovação do projeto de resolução, que vai ser colocado em pauta na próxima sessão, e aprovado ou não aprovado, começa a contar a advertência e o que foi definido aqui na Comissão de Ética”. 

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Confira a entrevista completa do presidente do Conselho de Ética: 

Presidente do Conselho de Ética fala sobre punição para vereador Amaral por fala sobre advogados

Amaral não acompanhou a reunião, mas foi representado pelo advogado Alexandre Barcelos João. No entanto, ao fim do encontro, a defesa afirmou que uma eventual manifestação da decisão do conselho se daria somente após uma conversa com seu cliente.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, acompanhou a leitura e aprovação do relatório e avaliou a decisão tomada pelos parlamentares. “Com relação à recomendação, ao resultado, à decisão do Conselho de Ética, o que eu posso dizer é que ele é proporcional, ele é razoável, não só em relação à pena máxima de 30 dias, mas também ao caráter pedagógico da possibilidade de redução dessa pena para sete dias. O que nós vamos fazer agora pela advocacia, pela OAB, é aguardar o plenário que é soberano e a votação será na próxima segunda-feira”.

Confira a entrevista completa:  

Presidente da OAB Subseção Criciúma avalia suspensão de vereador


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