Advogado criminalista explica lei do feminicídio
Apenas em 2019 foram 58 mulheres vítimas do crime no estado de Santa Catarina
Depois de recém completar cinco anos da criação da lei de feminicídio a região Sul de Santa Catarina somou a morte da 3º Sargento de Forquilhinha, Regiane Miranda, que foi assassinada há uma semana, por seu ex-companheiro por ele não aceitar a separação. O assassinato é um crime de feminicídio.
Porém, o crime específico de assassinato contra uma mulher ainda é recente, se deu a partir da Lei nº 13.104/15. Conforme o advogado criminalista Diego Campos Maciel, o crime de Feminicídio no Código Penal Brasileiro gera reclusão de até 30 anos. “O feminicídio é quando ele é cometido por um parceiro íntimo, como por exemplo por um esposo ou alguém que a pessoa tenha tido um relacionamento. Hoje a lei considera feminicídio quando a morte envolve a condição vulnerável da mulher”, explica.
Segundo dados da secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, 58 mulheres foram vítimas de feminicídio. “Esse número é crescente, em 2018 foram 42 casos e posteriormente 58. Esse fato da Policial Militar chamou atenção e faz com que esse debate volte em meio a sociedade”, disse.
Sobre esse crime, as motivações não são as mesmas de um homicídio. “Esse é um avanço, a primeira lei de proteção as mulheres foi a Lei Maria da Penha, porém com o tempo juristas viram a necessidade de aplicar uma legislação específica de algo que se tornou infelizmente comum”, falou.
