Aprovado projeto de lei que institui política municipal e forma rede de apoio para atingidos do RS

A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou por unanimidade o Projeto PL Nº 27/2024, que institui a política municipal dos deslocados ambientais e climáticos do município de Criciúma e dá outras providências. A proposta é de autoria da vereadora Giovana Mondardo, que esteve presente nesta tarde na inauguração da Central de Acolhimento para auxiliar vítimas do Rio Grande do Sul, onde parabenizou o Governo Municipal pela iniciativa.

O projeto já estava tramitando na casa. Porém em virtude da urgência do tema, a parlamentar pediu a dispensa de parecer das comissões, que foi aprovada, na sessão desta terça-feira, dia 14. Sendo assim a pauta entrou na Ordem do Dia. "Pode parecer que é uma situação exclusiva agora do Rio Grande do Sul, mas é que a gente precisa estar preparado para esse tipo de situação. Estabelecendo esses conceitos estimula o Executivo, estimula os gestores públicos, independente de quem passar, a criarem políticas também de mitigação dos efeitos climáticos, do que faz essas mudanças climáticas acontecerem. Portanto, emissão de carbono, reciclagem, enfim, iniciativas como essa aqui, que alguns municípios já têm, mas também estabelecer um programa de rede, como está sendo apresentado aqui [na Central de Acolhimento], a médio e longo prazo, não como uma forma emergencial somente", afirmou

Conforme a vereadora é necessário pensar numa crescente de chegada de pessoas que pode levar anos para acontecer. "Mas precisamos estar preparados, tanto do ponto de vista dos nossos serviços para a nossa população, porque a gente hoje tem uma unidade de saúde que precisa acolher 3.500 famílias, mas na condição de ter uma migração climática, isso pode aumentar exponencialmente da noite para o dia, então a gente precisa estar preparado e ter uma perspectiva de planejamento. Se migrar 5 mil pessoas, se migrar 1 mil pessoas, se ao longo dos anos migrarem 5 mil pessoas, como é que a gente vai fazer? Como é que a gente vai lidar com isso? Qual o planejamento da cidade? Então é nessa perspectiva que a gente apresentou esse projeto", enfatizou.

Uma das diretrizes do projeto aponta que o mesmo também forma uma rede de apoio para o refugiado que chega em Criciúma ou em eventual catástrofe no município, para o próprio morador de Criciúma ter alguma referência para que possa procurar e, assim, executar o trabalho da melhor forma. Com a aprovação, o PL 27 segue para a apreciação do Poder Executivo.