Câmara aprova participação de Criciúma em Consórcio Intermunicipal
Medida prevê compras conjuntas entre os municípios da Amrec
Por Thiago Hockmüller - thiago.hockmuller@engeplus.com.br
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A entrada de Criciúma no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) foi aprovada nessa segunda-feira, dia 22, em sessão da Câmara de Vereadores. A votação teve 15 votos favoráveis ao Projeto de Lei nº 056/2019, que foi encaminhando pelo poder Executivo.
O consórcio prevê compras conjuntas entre os associados, barateando licitações. Também facilita convênios com o Governo do Estado para a manutenção de rodovias estaduais localizadas dentro dos municípios. Atualmente as obras são executadas pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). Neste novo modelo, as prefeituras poderão realizar a manutenção recebendo o valor de acordo com a medição da obra.
"De início, o CIM-AMREC firmará convênio com o Estado de Santa Catarina para o recebimento mensal de recursos mediante a implementação do “Projeto Recuperar: uma ação conjunta do Estado e municípios, a fim de recuperar, de forma emergencial, a adequada trafegabilidade da malha rodoviária estadual”", diz o texto.
Em Criciúma, estima-se que mais de 92 quilômetros de estradas pertencem ao Estado, que via consórcio, repassará até R$ 115 mil/mensais para manutenção destas rodovias. “São R$ 1,250 por mês para cada quilômetro. O convênio trata da manutenção destas rodovias, como serviços de roçagem, pintura, tapa-buraco básico, e não da revitalização”, explica o presidente da Câmara de Vereadores, Miri Dagostim.
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Para valer, o consórcio depende de um mínimo de duas aprovações para vigorar e permite que os municípios que não aprovarem a medida possam rediscuti-la e se integrarem mesmo após a criação. O contrato valerá por 12 meses para observação da funcionalidade do plano.
A ideia do projeto, como já funciona na rede de saúde, também é baratear custos na aquisição de insumos que são comuns entre as prefeituras, como por exemplo, areia, brita, pneus, bolas, veículos, etc. Cada prefeitura levantará a quantidade necessária do insumo em questão e o consórcio realizará uma licitação conjunta.
Caberá as prefeituras o rateio dos custos do consórcio, que quase em sua totalidade será formado por funcionários da Amrec.
