Câmara de Criciúma aprova programa para reinserção no trabalho de pessoas em situação de rua

A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou com 13 votos favoráveis e uma abstenção o Substitutivo Global Nº 1/2026 do Projeto PE Nº1/2026, que institui o Programa de Ocupação, Qualificação e Inclusão Produtiva – Criciúma Recomeça. A pauta foi votada em sessão extraordinária, nesta terça-feira, dia 10, após passar pelas comissões permanentes, em regime de urgência.

A iniciativa do prefeito Vagner Espindola (PSD) tem a finalidade de promover a inclusão produtiva, a qualificação profissional e a reinserção no mercado de trabalho de pessoas em situação de rua. Inicialmente, a proposta também incluía mulheres vítimas de violência, entretanto, conforme o líder de governo, o vereador Antonio Manoel, o Toninho da Imbralit (PSD), o Substitutivo Global, que é uma modificação feita no projeto, retirou esse segmento.

“Tendo um entendimento de que deveria separar os segmentos, o prefeito encaminhou esse substitutivo retirando o artigo do projeto para que ele tenha encaminhamento. Depois, será feito um projeto voltado para a mulher vítima de violência”, afirmou o parlamentar durante as reuniões das comissões, que ocorreram logo após a sessão ordinária na noite desta terça.

O vereador Luiz Carlos Custódio Fontana (PL), criticou a forma como o primeiro projeto do ano tramitou na casa, frisando que o substitutivo chegou à Câmara de Vereadores nessa segunda-feira, dia 9, e que não houve tempo para discuti-lo com profissionais que entendem do assunto. “Teve um substitutivo ontem e hoje estamos aqui fazendo uma extraordinária. A nossa casa tem que ter independência”, afirmou o vereador. O parlamentar Obadias Benones (PL), também pontuou sua indignação. “Da forma como foi pautada, como andou aqui dentro, não foi correto”, disparou. O vereador Antonio Cordova de Oliveira, o Toninho da Figueira (PL), elogiou o projeto, mas também pediu respeito ao governo municipal, para que não haja desgaste entre os Poderes Executivo e Legislativo.

O líder de governo afirmou aos parlamentares que irá dialogar com o prefeito sobre o assunto, mas ressaltou o entendimento que possui, diante da sua experiência com governos anteriores. “O Vaguinho está sendo o prefeito que mais respeita a Câmara de Vereadores”, disse Manoel.

O vereador Aldinei João Potelecki (Republicanos), destacou a importância da vereadora Giovana Vito Mondardo (PCdoB) ter observado a necessidade de separar os segmentos e ter pontuado isso ao governo municipal e elogiou a postura dos vereadores em se mobilizarem para aprovar o projeto em regime de urgência. “É um projeto que a cidade aguarda uma resposta e vamos cobrar que ele de fato, dê uma resposta”, afirmou.

O parlamentar Marcos Machado (MDB), também fez críticas. “Eu preciso dizer ao líder de governo, ao secretário-geral e ao prefeito, que nós não precisaríamos estar passando pelo transtorno se ao invés do substitutivo fosse apresentado uma emenda, que não precisaria, de acordo com o regimento, passar pelas comissões e aí mataria todo o problema”, disse.

A vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) que havia afirmado que votaria contra a proposta, antes do substitutivo global, estava ausente e não votou no projeto. O vereador Marcio Darós (PSD) também não participou da sessão. Já o vereador Luiz Manoel Alexandre Neto (PSDB) não vota por ser o presidente da Câmara, conforme consta no regimento. Confira como votou cada vereador:

O projeto de lei seguirá para a sanção do prefeito.

Os objetivos do programa são:

- Promover a qualificação profissional e o desenvolvimento de competências.

- Ampliar oportunidades de ocupação, renda e inserção produtiva.

- Reduzir o desemprego de longa duração e a exclusão do mercado de trabalho.

- Favorecer a reinserção produtiva de públicos prioritários.

- Fortalecer capacidades individuais, familiares e comunitárias, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O programa prevê a concessão de até 30 bolsas de incentivo à qualificação, no valor mensal de nove Unidades Fiscal do Município (UFMs) cada, por ordem de inscrição Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).