Cancelada audiência pública sobre o Plano Diretor de Içara
Votação do Plano Diretor deve ocorrer somente em 2020
A Câmara Municipal de Içara informa que foi cancelada a audiência pública do próximo dia 17 de dezembro de 2019, quando seria debatido sobre o Projeto de Lei Complementar PLCPE/004/19, que dispõe sobre as diretrizes gerais da política urbana e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado no Município de Içara (Plano Diretor Participativo).
Segundo o presidente da Comissão Temporária de Acompanhamento, Avaliação e Tramitação do Plano Diretor da Câmara Municipal, vereador Antônio de Mello, não haverá tempo hábil para fazer as justificativas técnicas das emendas apresentadas pelos vereadores, como as modificações em algumas propostas contidas no projeto do Plano Diretor.
“A princípio os vereadores entendiam que seria um trabalho menos complexo. São 13 emendas, onde algumas precisam de estudos de vários profissionais. E com a proximidade do final do ano, acaba ficando impossíveis as alterações e votação do referido projeto”; explicou de Mello.
O presidente da comissão informou que a votação do Plano Diretor deve ocorrer na volta dos trabalhos legislativos. “Durante o recesso será realizado os trabalhos técnicos necessários, para depois realizarmos a audiência e a votação do projeto em 2020”, afirmou.
