Caso seja aprovada, entenda como será a punição de vereador após fala sobre advogados
Ele não terá direito a salário e perderá temporariamente o exercício do mandato
Por Patrick Stüpp
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Após uma fala criticando a atuação dos advogados, o vereador Valdeci Bittencourt (PSD), o Amaral, poderá receber uma punição de 30 dias dos trabalhos na Câmara de Vereadores de Criciúma. O fato aconteceu no dia 24 de agosto e, na ocasião, o parlamentar afirmou durante sua fala na Tribuna que “50% dos advogados estudam para roubar os pobres”.
A punição foi aprovada nesta quinta-feira, dia 5, pelo Conselho de Ética da Câmara de Vereadores de Criciúma. Porém, a decisão ainda precisará ser aprovada em Plenário por maioria simples para que possa ser concretizada. Além disso, a medida ainda pode ser reduzida de 30 para sete dias, caso o vereador faça uma retratação pública e cumpra os requisitos previstos no documento.
Para o Portal Engeplus, a assessora jurídica da Câmara de Vereadores de Criciúma, Keity Mary Kjhelin Teixeira Vieira, explicou que, se aprovado o projeto de resolução, a execução da penalidade iniciará no primeiro dia útil seguinte à publicação do ato previsto. Assim que o prazo encerrar, o vereador poderá exercer novamente a atividade no dia útil seguinte.
Direito a salário?
A assessora jurídica também pontuou que a suspensão é sem direito a salário. “O subsídio remunera o efetivo durante o exercício do mandato. Enquanto afastado, o vereador não recebe o subsídio. Logo, se haver a retratação dele e a redução da penalidade diminuir de 30 para sete dias, o desconto será realizado proporcionalmente ao afastamento”, ressaltou.
Com a aprovação do Conselho de Ética na manhã de hoje, a decisão será apresentada em Plenário e votada durante a sessão da próxima segunda-feira, dia 9. “A penalidade prevista é a perda temporária do exercício do mandato e não a proibição dele nas dependências da Casa. Isto é, durante o afastamento, ele fica impedido de particpar das sessões como vereador”, completou Keity.
O vereador não acompanhou a reunião realizada e foi representado pelo advogado Alexandre Barcelos João. Ao fim do encontro, a defesa do parlamentar afirmou que uma eventual manifestação da decisão do conselho se daria somente após uma conversa com seu cliente. Na tarde de hoje, ele pontuou para a reportagem que "a defesa do vereador Amaral aguardará com serenidade, sem qualquer antecipação de juízo sobre o relatório, a livre manifestação do Plenário, sem qualquer inteferência".
