Daniel Freitas participa de audiência pública e defende Reforma da Previdência
Discussão foi liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes
O sistema previdenciário brasileiro voltou a ser discutido nessa quarta-feira, dia 8, em uma audiência pública na Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 06/19). O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a aprovação integral da reforma prevendo uma economia de R$ 1,236 trilhão em dez anos.
O deputado federal Daniel Freitas (PSL/SC) é um dos catarinenses a compor a Comissão Especial e participou da audiência. Ele defende a reforma e explica que a matéria deve ser tratada como prioridade pelos brasileiros “A reforma da previdência não é uma prioridade apenas do Presidente Bolsonaro ou da Câmara dos Deputados, é uma pauta urgente para todos os brasileiros e para o desenvolvimento do Brasil. Foi uma audiência muito importante”, avalia Freitas.
Essa é a primeira audiência de uma série de debates previstos para este mês. Ele enfatiza que a bancada pesselista está trabalhando para cumprir o prazo de enviar a PEC para votação ainda no primeiro semestre.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o sistema previdenciário brasileiro está quebrado, em qualquer regime que seja observado – setores privado e público e os militares. “A velha Previdência é um regime condenado à falência. Há 50 milhões de brasileiros que não contribuem para a Previdência e eles envelhecerão. E [essa] é a garantia de quebra da velha Previdência”, alertou.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados, se aprovada ainda neste ano, poderá levar a um crescimento da economia estimado em 2,9%. Sem isso, a variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no País em um ano, poderá ser de apenas 0,8%. No futuro, sem as mudanças nas aposentadorias e pensões, o cenário é de encolhimento da economia a partir de 2021.
A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, hoje, a idade mínima para mulheres é de 60 anos e 65 para os homens. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
