Por Jessica Rosso - jessica.rosso@engeplus.com.br
Em 11/03/2020 às 21:16O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acolheu o recurso do Ministério Público, por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma, e determinou "que o município de Criciúma providencie a adequação do Terminal Central de Ônibus às normas técnicas de acessibilidade". Além disso, que "comprove, liminarmente a manutenção dos pisos do edifício, das escadas rolantes e dos elevadores".
Segundo o gerente dos terminais de Criciúma Alan Cardoso, um cronograma está em andamento, sendo que algumas medidas já foram tomadas para melhorias nos terminais. Porém a questão da acessibilidade, assim como a manutenção de rampas, que também estão dentro do planejamento da administração serão discutidas nos próximos dias.
"Estamos com um cronograma para fazer a manunteção nas rampas, que é um pouco mais delicado, para fazer a troca do piso, estamos vendo qual que fica melhor", explicou o gerente. Com isso, inciará também as manutenções na parte de acessibilidade. "Isso já está dentro do nosso cronograma, nós já vamos executar", afirmou.
O gerente também disse que há outros fatores para melhorar no terminal, como a parte das catracas. "Já estamos em contato, temos uma reunição com o pessoal das empressas de ônibus, ACTU, encaminhamos ofício para eles fazerem a manutenção, o reparo das catracas, dos pisos que estão quebrados e fazer a instalação do piso tátil na parte das catracas", disse. A reunião para tratar deste último assunto será realizada na próxima segunda-feira, dia 16.
O que já foi feito?
Segundo o gerente dos Terminais de Criciúma no início do ano passado a administração dos terminais passou a ser por meio de condomínio, "respeitando a Lei de 95, quando foi construído os terminais. Os comerciantes participando junto do condomínio". Depois disso, ele destacou que algumas questões pendentes foram sanadas, mas não todas.
Elevadores e escadas rolantes
Os elevadores receberam manutenção geral e agora recebem frequentemente manutenção preventiva "para que não tenham peça estragada e fiquem parados. Claro que pode acontecer do mal uso, são muitas pessoas transitando no terminal, pode acontecer de quebrar, mas como temos esse contrato, a empresa faz o reparo e volta a funcionar rapidamente. A mesma medida foi tomada com as escadas rolantes, ressaltou.
Ainda conforme o gerente, uma das galerias (saída para a Galeria Cavaler), é de concessão de uso para uma empresa. "Semana passada fizemos uma vistoria nessa galeria, porque tivemos algumas reclamações de que a escada rolante faz tempo que não funciona, conversamos com o pessoal, eles colocaram para funcionar a escada que sobe, mas ela estragou novamemnte. Então fizemos uma vistorra bem detalhada com tudo que precisa ser arrumado ou reformado naquela parte do terminal e vamos encaminhar essa semana para a empresa juramente com essa parte que estamos sendo cobrados, para que ele também façam essa reforma na parte deles", afirmou. O gerente disse ainda que será feita a sugestão para a empresa utilizar o mesmo sistema de manutenção das outras galerias. Sobre a acessibilidade no local, Cardodo disse que também será uma questão a ser cobrada da empresa administradora da galeria.
Banheiros e bancos
"Outras questões que também já sanamos: os banheiros que estavam com problema, que nao tinham porta, nao tinham vaso com acessibilidade, os ferros, para quem é deficiente físico, já resolvemos esse problema no Terminal Central e estamos também resolvendo isso nos terminais de pontas. Estamos excutando essa semana a manuntação dos banheiros do terminal do Pinheirinho e já foi feito isso no terminal da Próspera.
Os bancos e corrimões foram "padronizados com o amarelo segurança, e reformamos os bancos que estavam danificados".
Sobre a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma
Foi determinado que “1. em 90 (noventa) dias, apresente projeto das obras a serem promovidas no Terminal de Passageiros Central criciumense, para o adequar à ABNT NBR 9050:20151 ou a sua eventual atualização; 2. em 180 (cento e oitenta) dias, inicie os reparos em questão; 3. em 12 (doze) meses, termine integralmente todas as modificações planejadas”.
Em sua decisão o Desembargador Júlio César Knoll, para assegurar a mobilidade urbana da pessoa com deficiência, concedeu a tutela de urgência pleiteada pelo Ministério Público para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, o Município de Criciúma comprove: “a) a manutenção das escadas rolantes e dos elevadores; b) a instalação de faixas antiderrapantes e c) a regularização dos pisos com rachaduras”. Por fim, o Eminente Desembargador autorizou o sequestro de valores, em caso de descumprimento injustificado da sua decisão.
Fonte: 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma
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