2024 e 2025

Associação aponta ausência de repasses do rotativo à Prefeitura de Criciúma

Concessionária que administra o sistema se manifestou sobre o assunto

Por Jessica Rosso Crepaldi - jessica.rosso@engeplus.com.br

Em 10/06/2025 às 17:04
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Foto: Lucas Renan Domingos/Arquivo/Portal Engeplus

A Associação dos Moradores do Bairro Comerciário (Ambac) divulgou uma nota nesta terça-feira, dia 10, que diz que a Gerestar, empresa que administra o estacionamento rotativo público em Criciúma, não realizou nenhum repasse financeiro ao município entre os meses de dezembro de 2024 e abril de 2025

A Ambac apontou a situação como sendo grave e afirmou que isso afeta diretamente o interesse público e a transparência na gestão dos recursos provenientes da exploração do espaço urbano. "Não bastassem os prejuízos impostos aos moradores das áreas residenciais, em decorrência da implantação ilegal do sistema em regiões predominantemente residenciais, agora toda a população do município está sendo lesada pela inadimplência nos repasses devidos pela concessionária”, disse a associação em nota. Confira o que a Ambac disse na íntegra:

Concessionária do estacionamento rotativo deixa de repassar recursos ao Município de Criciúma por cinco meses Criciúma, 10 de junho de 2025.

A Associação dos Moradores do Bairro Comerciário (Ambac) vem a público manifestar preocupação diante das informações oficiais divulgadas pela Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) de Criciúma, que revelam que a empresa concessionária do sistema de estacionamento rotativo não realizou nenhum repasse financeiro ao Município entre os meses de dezembro de 2024 e abril de 2025.

De acordo com o Memorando Interno nº 270/2025, assinado pelo diretor da DTT, Frank Bez Fontana, a empresa responsável pela operação do sistema arrecadou, no período mencionado, mais de R$ 2,4 milhões, mas optou unilateralmente por suspender os repasses relativos à outorga contratual. A justificativa apresentada foi a existência de um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro protocolado no ano anterior.

A Ambac considera grave a decisão da concessionária de reter os repasses devidos sem autorização contratual ou decisão judicial, afetando diretamente o interesse público e a transparência na gestão dos recursos provenientes da exploração do espaço urbano. Este é mais um fato grave relacionado ao sistema de estacionamento rotativo em Criciúma. Não bastassem os prejuízos impostos aos moradores das áreas residenciais, em decorrência da implantação ilegal do sistema em regiões predominantemente residenciais, agora toda a população do município está sendo lesada pela inadimplência nos repasses devidos pela concessionária.

A Ambac seguirá atenta à apuração das responsabilidades e continuará cobrando providências firmes e imediatas das autoridades competentes.

Departamento jurídico Ambac.

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A Gerestar divulgou uma nota sobre o assunto. Confira na íntegra:

O Contrato de Concessão nº 095/PMC/2022 tem como princípio norteador a preservação do equilíbrio econômico-financeiro, entendido como a equivalência entre os encargos atribuídos à concessionária e as receitas por ela auferidas. Tal equilíbrio, fixado no momento da assinatura do contrato, deve ser mantido ao longo de sua execução, sendo sua recomposição assegurada nas hipóteses legais e contratuais.

Os encargos da concessionária abrangem a totalidade das despesas necessárias à adequada prestação dos serviços, incluindo custos com pessoal, encargos fiscais, previdenciários, trabalhistas e tributários, aquisição e manutenção de equipamentos, insumos, seguros, dentre outros. Adicionalmente, os investimentos e custos operacionais relacionados à implantação, sinalização, operação, manutenção, controle, gestão e administração do sistema também integram esses encargos.

Esclarecemos que as Outorgas em aberto estão previstas na composição do pedido de Reequilíbrio Econômico Financeiro, protocolado pela concessionária junto à prefeitura, em tramitação.

Portanto, os critérios, metodologias e procedimentos aplicáveis à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro estão detalhadamente dispostos tanto no Contrato de Concessão nº 095/PMC/2022 como no Edital de Concorrência Pública nº 320/PMC/2021 e seus respectivos anexos, os quais integram o instrumento contratual e estão sendo respeitados pela concessionária.

 

O Portal Engeplus entrou em contato com o diretor da DTT, que não quis se pronunciar, e com a Prefeitura de Criciúma, que até a publicação desta matéria não se manifestou. 

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