IPVA Santa Catarina: primeira parcela de placas com final 4 vence nesta segunda-feira
Motoristas que optarem pela cota única têm até o fim do mês para quitar o tributo
A primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de veículos registrados no estado de Santa Catarina e que tem placa final 4 vence nesta segunda-feira, dia 10. Importante ressaltar que o prazo para quem desejar quitar o tributo em cota única se estende até o dia 30 deste mês.
Abril também marca o vencimento da terceira parcela de veículos com placas final 2 e da segunda parcela para aqueles com placas final 3. Nestes dois casos, o pagamento deve ser realizado até o dia 10 deste mês. Para as placas com final 5 em diante, o pagamento do IPVA começa em maio e os demais finais contam com o pagamento com início até outubro.
Confira o calendário IPVA 2023 SC
Placa Cota única 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela Final 1 31/01 10/01 10/02 10/03 Final 2 28/02 10/02 10/03 10/04 Final 3 31/03 10/03 10/04 10/05 Final 4 30/04 10/04 10/05 10/06 Final 5 31/05 10/05 10/06 10/07 Final 6 30/06 10/06 10/07 10/08 Final 7 31/07 10/07 10/08 10/09 Final 8 31/08 10/08 10/09 10/10 Final 9 30/09 10/09 10/10 10/11 Final 0 31/10 10/10 10/11 10/12
Atraso
Embora o atraso no pagamento do IPVA não seja considerado uma infração de trânsito, implica o acréscimo de juros e multa no valor do imposto. Mas, caso o motorista não regularize o tributo, não conseguirá fazer o licenciamento do veículo. De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), conduzir um veículo que não está registrado e devidamente licenciado é uma infração gravíssima. A multa neste caso é de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. Um veículo não regularizado não pode ser transferido, além de sofrer o risco de ser retido em uma blitz policial, caso represente um risco à segurança. Por fim, o nome do proprietário é incluído na dívida ativa e também na lista de devedores do SPC, Serasa e SCPC.
Valores
O imposto varia de acordo com o modelo do veículo. Ele é calculado a partir de uma alíquota definida em cada estado sobre o valor de mercado do automóvel e, em Santa Catarina, a alíquota determinada foi de 2% para carros de passeio, utilitários e motor-casa e 1% para veículos de duas ou três rodas, destinados ao transporte de cargas ou passageiros e destinados a locação. Dessa forma, um veículo de passeio que custa R$90 mil terá o valor do IPVA de R$1,8 mil. Para fazer o cálculo, basta o motorista, sabendo o preço do veículo, multiplicar esse número por 0,02. Para os outros modelos citados, o correto é multiplicar por 0,01.
Colaboração: Alexandre Correia
