Jessé Lopes protocola Projeto de Lei que autoriza venda da Casa d’Agronômica
PL contrapõe lei que proíbe a venda da residência oficial do governador
Por Thiago Hockmüller - thiago.hockmuller@engeplus.com.br
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A polêmica envolvendo o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, e o deputado estadual, o criciumense Jessé Lopes, ganhou novos capítulos na tarde desta terça-feira, dia 5. Lopes acaba de protocolar na Assembleia Legislativa (Alesc) o Projeto de Lei 0414.8/2019 que autoriza o Poder Executivo realizar a venda da propriedade onde está localizada a Casa d’Agronômica, complexo que abriga a residência oficial do governador.
Depois de protocolado, o projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por demais comissões antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, derrubará a Lei nº 17.503, de 2 de abril de 2018, criada pelo deputado João Amin, que veda a venda da residência oficial do governador.
Em entrevista para o Portal Engeplus, Lopes justificou o PL 0414.8/2019 lembrando que a medida foi uma promessa de campanha do governador Carlos Moisés. “Ele prometeu fazer um museu e não utilizar ela. Assim que se elegeu, decidiu utilizar e descumpriu uma promessa de campanha. Sou contra privilégios. Isso dá um custo de cerca de R$ 2 milhões por ano e daria para fazer muita coisa com este dinheiro”, pondera.
Segundo a justificativa apresentada pelo criciumense no PL, são gastos mensalmente cerca de R$ 200 mil para manter serviços que incluem, por exemplo, zeladoria (R$ 22.801,93), garçonagem (R$ 43.405,57), copeiragem (R$ 22.716,95), jardinagem (R$ 31.702,57), cozinha (32.685,50) e limpeza (R$ 42.921,14). Os valores foram extraídos do Portal da Transparência.
“Dá para vender de várias formas: fazendo contrato com alguma empresa que garanta a estrutura, ou para alguém que vai empreender, fazer um museu e gerar emprego e lucro. Ou vender para empresas que vão lotear. Aquela localidade e terreno tem um valor que não posso nem mensurar. Valor que poderia ser investindo em Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e escolas”, explica Lopes.
Não coloco nenhum assunto de interesse público acima de relacionamento com algum político. Se tiver que me posicionar, se achar algo errado, não vou levar relacionamento em consideração.
Deputado estadual Jessé Lopes
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Em agosto, o governador ameaçou sugerir a exclusão do deputado no quadro do partido depois que Lopes retirou da parede do seu gabinete um quadro com a foto do líder do executivo. O ato ocorreu em forma de protesto ao aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% sobre os defensivos agrícolas.
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