Safra da tainha se aproxima com incerteza jurídica sobre cotas em SC

A safra da tainha inicia no dia 1º de maio. A pesca de arrasto de praia, a mais tradicional de Santa Catarina, se estende até o dia 31 de dezembro. Faltando 15 dias para o começo da captura do peixe, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não definiu se acata liminar que derruba a cota estabelecida de forma inédita para a modalidade.

Pela primeira vez, a pesca de arrasto de praia passou a ser limitada, com um teto de 1,1 mil toneladas de tainhas que podem ser pescadas. A medida foi anunciada em uma portaria conjunta dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima e é válida somente para o território catarinense.

Por considerar a determinação “discriminatória e desnecessária”, o Governo de Santa Catarina entrou com uma ação no STF para suspender a portaria. Os ministérios, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral a República (PGR) já se manifestaram nos autos, mas o relator do processo, o ministro Gilmar Mendes, ainda não publicou seu despacho.

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“O argumento apresentado pelo Governo Federal continua frágil. Eles afirmaram que a cota para a pesca da tainha só deve valer para Santa Catarina porque o Estado é o único que há regulamentação. Primeiro, que é mentira, porque temos conhecimento que em São Paulo, por exemplo, tem regulamentação. E quer dizer que há outros estados pescando de forma ilegal?”, questionou o secretário de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Tiago Bolan Frigo.

Um dos pontos elencados pelo Governo Federal para implementar a cota somente para os pescadores catarinense é “o grande volume de embarcações que praticam a captura da tainha com a referida técnica na região, não havendo registro de embarcações nos demais Estados das regiões Sul e Sudeste”.

“A cota em nosso Estado é muito variável. Se pegar um histórico de 20 anos, vai ter temporada que fechou em 300 toneladas, mil toneladas. Em 2024 foi uma safra ótima comemorada pelos pescadores, chegando a 1,7 mil toneladas. A expectativa para este ano é positiva mais uma vez, mas levando em consideração ao ano passado, se a cota realmente entrar em vigor, vai ter pescador que vai ficar sem pescar”, acrescentou Bolan.

A mesma portaria publicada pelo Governo Federal ainda estabelece cotas para outras modalidades da pesca da tainha. Confira abaixo: