Justiça dá novo prazo para que Prefeitura de Criciúma reassuma os serviços funerários
Município tem até o dia 15 de maio para implementar novo modelo de atendimentos
Por Lucas Renan Domingos - lucas.domingos@engeplus.com.br
Em 29/04/2025 às 19:15
A Justiça atendeu, parcialmente, um pedido para estender o prazo estipulado para a Prefeitura de Criciúma reassumir os serviços funerários. O município solicitou prorrogação de 40 dias, mas atendendo manifestação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Criciúma, Evandro Volmar Rizzo, acatou apenas 15 dias.
Esta é a segunda vez que o prazo é alterado. A primeira data estipulada foi o dia 1º de fevereiro, que depois passou para o dia 30 de abril. Agora, o município terá até o dia 15 maio para cumpri a determinação judicial.
A Prefeitura de Criciúma está em processo de implantação de um novo modelo de prestação dos serviços funerários. O contrato deixará de ser uma concessão para se tornar uma permissão, com o objetivo de proporcionar a livre concorrência. Dessa forma, não haverá mais limitações no número de funerárias autorizadas a operarem no município.
Com o objetivo de colocar o modelo em prática, a prefeitura lançou um edital para credenciamento das empresas interessadas em realizarem os atendimentos. No Portal da Transparência, ainda não consta contratos assinados com credenciados.
No despacho, o magistrado deu prazo para que o município dê informações sobre o andamento do credenciamento. A reportagem do Portal Engeplus tentou contato com o secretário de Governança de Criciúma, Tiago Pavan, e com o prefeito Vagner Espíndola, mas as ligações não foram atendidas.
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