Justiça Federal
Justiça Federal mantém lacre a TV Unisul
Por Nei Manique - neimanique@engeplus.com.br
Em 20/06/2007 às 17:02Continua após anúncio
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O juiz Paulo Henrique de Carvalho, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, entendeu que a medida tomada pela Anatel não foi ilegal.
A Unisul, segundo o juiz, deixou de cumprir a lei que exige autorização prévia da Anatel para uso de radiofreqüência. No último dia 14, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, também havia suspendido os efeitos da liminar, em recurso da Anatel. A Unisul ainda pode recorrer.
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