Políticas públicas no Brasil contemporâneo

Fabricio Spricigo *

Nas palavras de (FRIGOTTO; CIAVATTA, 2003, p. 46), “em determinadas épocas, certas palavras são focalizadas e afirmadas e outras silenciadas ou banidas. Isso não é fortuito”. Este entendimento sugere que a atitude mais adequada a se propor na atualidade é a de vigilância crítica, buscando revelar o sentido e o significado das palavras e dos conceitos, bem como compreender o que nomeiam ou escondem e que interesses articulam.

Esta vigilância precisa ser aumentada em períodos históricos em que os conflitos e as disputas se intensificam. Tal polissemia permite que seus conteúdos criem capilaridade no imaginário social, favorecendo a naturalização daquilo que é formulado e construído com o consequente obscurecimento do real. (RUMMERT, 2012).

Segundo Paz e Oliveira (2012), sistematizar o conceito de políticas públicas sociais implica considerar os recursos de poder que operam na sua definição e que tem na máquina governamental, a sua referência mais relevante. Assim, é ao Estado que compete a materialização das ações e políticas de caráter público, assim como a garantia, na estrutura social em que vivemos, da permanência do sistema, em suas bases e dimensões.

Está explícito, nesse sentido, que a conceituação e a efetivação das políticas públicas ganham força no cenário estatal, sendo permeadas por variados projetos de sociedade em disputa. A esse respeito, Iamamoto (2013) argumenta que merece destaque a concepção liberal que vem incorporando as políticas públicas voltadas à “administração ou gestão do risco social” diante de segmentos populacionais em “situação de vulnerabilidade”.

Esta foi uma inflexão operada nas políticas de proteção social do Banco Mundial, a partir de 2000. A autora registra ainda que as diversas manifestações da “questão social”, sob a órbita do capital, tornam-se objeto de ações filantrópicas e de benemerência e de programas focalizados de combate à pobreza.

As referências ao risco social, “vulnerabilidade” e à exclusão social são transversais à formulação e operacionalização das políticas sociais, tendo sido largamente incorporadas. Relevante considerar que as recentes transformações do modo de ser e produzir a existência e as novas demandas contemporâneas vêm repercutindo nas condições de vida das pessoas e impondo novos desafios para as políticas públicas na educação.

Nesse contexto, diversos e contraditórios são os projetos para a área educacional, uns alinhados com projetos sociais que procuram fortalecer as condições de reprodução do que está posto, e outros que buscam inovações visando construir bases objetivas e subjetivas para a emancipação.

Shiroma (2002) reflete que o discurso oficial sobre políticas públicas na atualidade apresenta nova formulação, tentando dissolver a tensão que contrapunha interesses econômicos e sociais; conceitos até então tido como antagônicos apareceram como complementares.

Essa “bricolagem” pode ser observada em documentos de organismos internacionais multilaterais como a Cepal, nos quais os termos educação, competitividade, eficiência e equidade foram costurados em um arranjo que forneceu o tom das políticas públicas. No início do século 21, educação, cidadania e inclusão social passaram a ser vistas não só como interdependentes aos interesses econômicos, mas como imperativas às nações. E, nesse sentido, entende-se que refletir sobre todo esse processo pode ajudar na compreensão dos projetos societários vigentes, quer para indagar seu ideário hegemônico e suas contradições, quer para refletir sobre alternativas possíveis de resistência contra-hegemônica.

* Pedagogo