Imbituba: Câmara de Vereadores anula sessão que cassou prefeito e Rosenvaldo Júnior é reconduzido ao cargo

Na noite dessa quinta-feira, dia 16, a Câmara de Vereadores de Imbituba votou, em regime de urgência, três requerimentos que apontavam irregularidades na cassação do mandato do prefeito de Imbituba Rosenvaldo Júnior. Os textos pediam pela anulação da sessão realizada na última terça-feira, dia 14, que retirou o prefeito do cargo.

Os requerimentos foram propostos pelos vereadores Bruno Pacheco (PSB), Humberto Carlos dos Santos (PSB), Renato Ladiada (PSB) e Valdir Rodrigues (PSD). O primeiro requerimento solicitou a anulação da 4ª Sessão Extraordinária, em razão de que a mesma teve duração de mais de três horas sem que houvesse pedido de prorrogação, o que não vai de acordo com o regimento.

Já o segundo requerimento, na primeira parte relatou que a convocação dos vereadores para a sessão, que deveria ser feita mediante comunicação escrita, foi realizada através do envio do edital via aplicativo WhatsApp, sem garantias do efetivo recebimento. A segunda parte desse requerimento apontou que a votação não seguiu a ordem estipulada pelo sorteio, alegando que isso poderia ser prejudicial aos denunciados, inclusive podendo ferir o princípio da imparcialidade e induzido os votantes ao erro.

Continua após anúncio

Fim do anúncio

No terceiro requerimento foi exposta a não observância da representação proporcional partidária na composição da Comissão Processante (composta por apenas dois partidos: PSB e PP), a qual foi questionada e não colocada em deliberação do plenário durante a 26ª Sessão Ordinária.

O primeiro requerimento foi rejeitado por maioria, com uma abstenção; a primeira parte do segundo requerimento foi rejeitada por maioria, com uma abstenção; a segunda parte teve oito votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção; o terceiro requerimento foi aprovado por sete votos favoráveis, tendo dois contrários e duas abstenções. Sendo assim, com a aprovação dos requerimentos, a 4ª Sessão Extraordinária, na qual foi realizado o julgamento do processo de cassação, foi anulada e Rosenvaldo Júnior reconduzido ao cargo de prefeito.