Quais são os passos da CIP que pode cassar vereador de Urussanga?

Instaurada na última segunda-feira, dia 16, na Câmara de Vereadores de Urussanga, a Comissão de Investigação e Processante (CIP) precisará vencer etapas para concluir se cassará ou não o mandato do vereador Luan Varnier (MDB). Ele foi denunciado por supostamente ter permitido que um paciente furasse a fila de consulta com oftalmologista enquanto ainda era o secretário de Saúde do município.

O vereador Zé Bis (PP) foi eleito presidente da CIP e Barreto (MDB) será o relator. Completa a comissão como membro o vereador Camisinha (PL).  A próxima etapa do processo, explica o assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Urussanga, Filippe Possamai, será a notificação do parlamentar, o que deve acontecer no início da próxima semana.

“Ao ser notificado, o vereador terá dez dias para apresentar sua defesa. Vencido esse prazo, o relator precisa apresentar um relatório prévio dentro de cinco dias para definir se prosseguirá ou arquivará a denúncia e colocá-lo em votação entre os membros da comissão. Se aprovada a continuidade, o prazo será de 90 dias para a confecção do relatório final. O prazo de 90 dias é contado a partir da notificação do vereador”, detalhou Possamai.

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Durante o período de vigência da comissão, os membros poderão realizar reuniões convocadas pelo presidente e oitivas de denunciantes, denunciados e testemunhas. Após a coleta de informações, o relator emitirá seu parecer. O posicionamento será discutido na CIP e encaminhado para votação de todos os vereadores em plenário. Para que a cassação ocorra, é preciso pelo menos cinco votos favoráveis. O presidente da Câmara de Vereadores só vota em caso de empate.

A CIP pode ser dissolvida ou suspensa por recursos judiciais, ou com a renúncia de Varnier. “O vereador tem o direito de judicializar qualquer decisão da comissão. E a renúncia arquivaria automaticamente o processo, já que a apuração da comissão perderia o objeto, que é a cassação do mandato do parlamentar. Ao fazer isso, ele também evitaria uma inelegibilidade”, acrescentou Possamai.

Prefeitura apura denúncias

A denúncia afirma que os atos teriam sido realizados por Varnier quando o emedebista estava exercendo o cargo de secretário de Saúde de Urussanga. Após o caso vir à tona, a prefeitura instaurou uma sindicância e determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no dia 6 de maio.

O processo apura as condutas do ex-secretário, de uma enfermeira e do médico supostamente envolvido no caso. O prazo inicial para conclusão do PAD, ainda em andamento, é de 60 dias desde a sua instauração, podendo ser renovado pelo mesmo período.

A reportagem do Portal Engeplus tentou contato com o vereador Luan Varnier, mas não obteve retornos até a publicação desta matéria. Ele está licenciado do cargo.