Em ano de reestruturação, Câmara Mirim tem alterações aprovadas para a próxima legislatura

O projeto Câmara Mirim já tem sua próxima eleição prevista para o segundo semestre deste ano. O programa, que completa dez anos em 2025, passa por reestruturação e atualização de suas regras, visando ampliar a participação e aprimorar a formação cidadã dos estudantes. Durante a última sessão ordinária da Câmara de Municipal de Criciúma, algumas mudanças foram aprovadas. As alterações foram estabelecidas por meio de um Projeto de Resolução apresentado e aprovado pelos vereadores.

Entre as principais mudanças, ficou estabelecido que, em anos de eleições municipais, não serão realizadas eleições para a Câmara Mirim. A medida visa otimizar o andamento dos trabalhos legislativos durante o período eleitoral. “Investir na formação cidadã desses adolescentes é um caminho para construir uma sociedade mais consciente, justa, participativa e comprometida com o bem comum”, destacou o coordenador da Câmara Mirim, vereador Juarez de Jesus.

A duração do mandato continuará a ser a mesma, um período de dois anos. Anteriormente, os estudantes que podiam se candidatar eram dos sétimos e oitavos anos do ensino fundamental. Com a mudança instituída pelo Projeto de Resolução, a faixa etária atendida passa a ser dos sextos aos sétimos anos. “Como o mandato é de dois anos, o aluno no ano da posse já estava no nono ano, e no segundo ano do mandato ele perdia a posição, porque ele entrava no ensino médio. Com essa alteração, quando eles estiverem exercendo o mandado estarão nos sétimos e oitavos”, explicou a auxiliar Legislativo da Câmara de Vereadores e Assessora da Câmara Mirim, Amanda Michelon.

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Alterações na faixa etária e inclusão de novos eleitores

Outra modificação aprovada amplia o público-alvo dos candidatos. Antes restrita aos alunos dos sétimos e oitavos anos do ensino fundamental, a candidatura agora será aberta aos estudantes dos sextos e sétimos anos. Segundo a assessora da Câmara Mirim, Amanda Michelon, a mudança busca alinhar o mandato, que permanece com duração de dois anos, com o ciclo escolar dos estudantes. “Antes, o aluno tomava posse já no nono ano e, no segundo ano de mandato, ingressava no ensino médio, o que dificultava sua continuidade. Com a nova regra, durante todo o mandato, eles estarão ainda no fundamental”, explicou.

Outra inclusão foi referente aos eleitores. A partir da próxima eleição os alunos dos quartos anos poderão fazer parte da votação para a escolha dos candidatos. “Como a partir de agora os sextos irão se candidatar, já queremos incluir os quartos, pois na eleição seguinte, eles já estarão aptos a participar”, apontou Amanda. Essa é uma forma de incentivar que os alunos ainda mais novos sinta-se a vontade de fazer parte do projeto. 

O parlamentar responsável pelo projeto salientou a importância de ensinar desde pequeno o funcionamento de um processo eleitoral. “Eles sempre destacavam o quanto foi enriquecedor participar desse processo, desde a campanha até o mandato. E entender de forma clara as atribuições de um vereador, o que faz um vereador”, lembrou.

Inclusão de estudantes com deficiência

Como forma de inclusão, a Câmara instituiu que a partir da próxima eleição as instituição de educação que atendem crianças com necessidades especiais, poderão fazer parte do processo seletivo. De forma que as próprias organizações poderão indicar os alunos com interesse de participar do projeto. “Tem muita gente capaz nessas instituições. Então, a nossa intenção é realmente trazer as instituições de educação especial a indicação desse estudante com deficiência”, destacou a assessora.

Regras passam a valer já na próxima eleição

As novas regras entram em vigor já na próxima eleição, que ainda não tem uma data extra, mas, está prevista para o segundo semestre de 2025. Paralelamente, o regimento interno da Câmara Mirim também está sendo reformulado, com uma linguagem mais didática e acessível aos futuros parlamentares mirins, aproximando-os ainda mais da rotina legislativa dos vereadores. “O novo regimento interno já está praticamente elaborado, nas próximas semanas, ele vai ser protocolado para ser aprovado pelos vereadores”, informou Amanda. 

Regras para participação

Com as mudanças, poderão se candidatar alunos dos sextos e sétimos anos que não tenham completado 16 anos. O mandato permanece com duração de dois anos, sem possibilidade de reeleição. A votação será aberta para estudantes dos quartos aos nonos anos. Além disso, a cada legislatura, uma cadeira será ocupada por um aluno com deficiência, indicado por uma instituição especializada. Fica proibida a realização de eleições para a Câmara Mirim em anos de pleito municipal.