Câmara derruba veto do Executivo ao projeto de isenção do IPTU do Criciúma Esporte Clube

O Legislativo criciumense derrubou o veto do Poder Executivo ao projeto de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Criciúma no fim da tarde desta terça-feira, dia 26, em sessão ordinária. Confira aqui o parecer da rejeição ao veto do Poder Executivo ao PLC PL 01/2024, votado pelos parlamentares. 

Com a rejeição confirmada em plenário, a Câmara de Vereadores irá promulgar a lei, e a pauta não retorna ao Executivo. Foram nove votos contrários ao veto e sete votos a favor. Confira o voto de cada parlamentar:

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Conforme o relator, o vereador Zairo Casagrande, a votação estava prevista para ocorrer na semana passada, entretanto acabou não entrando por decisão da presidência. O parecer foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Justiça e Redação na tarde de segunda-feira, dia 11 de março, e por isso retornou à casa na data de hoje. “Esse veto contrário expressa nosso compromisso com o Criciúma Esporte Clube”, pontuou o vereador, que apontou a falta de apoio por parte do Legislativo, durante sua defesa de argumento.

Na sessão, os vereadores Nícola Martins e Júlio César Kaminski pontuaram o mérito do clube. Por sua vez, a vereadora Geovana Benedet Zanette disse que sabe do mérito, mas que com a justificativa do Executivo, percebeu algumas inadequações no projeto. O vereador José Paulo Ferrarezi e o edil Neto Uggione, afirmaram serem contrários ao veto. O parlamentar Salésio Lima comentou sobre sua decepção sobre a forma como o projeto tramitou na casa e argumentou sobre ser favorável ao veto. Valmir Dagostin também discutiu pontuando ser contrário ao veto. 

O projeto trata da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para todas as entidades de práticas desportivas sem fins lucrativos do município estabelecidas pela Lei nº 9615/98, incluindo o Criciúma Esporte Clube. Confira na íntegra o projeto.

Ovice-presidente administrativo do Criciúma Esporte Clube, Alexandre Farias,  participou da sessão ordinária desta terça-feira, dia 26, na Câmara de Vereadores de Criciúma. Ele esteve na ‘Tribuna Livre’ , espaço cedido para convidados dos parlamentares, e fez uma análise dos últimos anos do clube, afirmando que o Tigre vive uma das suas melhores fases. 

“Iniciamos o ano campeão da Recopa e estamos em mais uma final do Catarinense”, continuou, elencando os duelos que a equipe enfrentará ao longo do ano. Ele ainda agradeceu à casa pela capacidade de trazer um projeto de lei, que beneficiará o clube e fazer com que o mesmo devolva ainda mais para o município. “O que vocês vão voltar hoje não é questão financeira, é apoio ao Criciúma Esporte Clube”. Segundo ele, 12 clubes, concorrentes do Criciúma deste ano, possuem isenção do IPTU. 

Os vereadores autores do projeto são Zairo José Casagrande, Manoel Rozeng da Silva, José Paulo Ferrarezi, Roseli Maria De Lucca Pizzolo, Marcio Daros da Luz, Geovana Benedet Zanette, Jair Augusto Alexandre, Júlio César Kaminski, Daniel Frederico Antunes, Salésio Lima, Nícola Martins e Antonio Manoel.

Veto rejeitado

O município de Criciúma já havia se manifestado por meio da Secretaria Geral, quando vetou totalmente o projeto, caso o veto fosse rejeitado. 

O texto do município diz que “sendo promulgada a norma pelo Poder Legislativo, entrando, desse modo, no cenário jurídico, obrigará o Chefe do Poder Executivo a agir em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o projeto de lei não foi acompanhado do necessário estudo de impacto orçamentário-financeiro e, tendo em vista o seu enquadramento como “renúncia de receita”, obrigatória a realização prévia de referido estudo, bem como a observação do disposto na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Santa Catarina e na Lei Complementar nº 101/2000”.