Por Lucas Renan Domingos -
Em 15/05/2024 às 17:00A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou na sessão dessa terça-feira, dia 14, o Projeto de Lei 22/2024 de autoria do vereador Juarez de Jesus (PL). O texto obriga o poder executivo a estabelecer consultas médicas prioritárias para diagnóstico e emissão de laudo médico que ateste a necessidade de auxiliar ou de professor individual especializado aos alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada de ensino do município.
Ao defender o projeto, Jesus enfatizou que tem recebido relatos de alunos que estão na fila até três anos esperando por uma consulta com neuropediatra após os pais perceberem dificuldades de aprendizagem. Diante deste cenário, a proposta de lei busca, segundo o autor, priorizar o atendimento para os estudantes para agilizar a emissão de laudos que confirme a necessidade do professor auxiliar, evitando prejuízos para o aluno.
“O diagnóstico precoce é crucial para a alfabetização de crianças atípicas, que enfrentam diferentes tipos de dificuldades de aprendizagem. Antes de mais nada, é preciso ter em mente que identificar essas dificuldades é o primeiro passo para garantir que a criança receba o suporte adequado para seu desenvolvimento acadêmico. Afinal, quando se trata de crianças atípicas, a identificação precoce de dificuldades de aprendizagem é especialmente importante. Por exemplo, crianças com autismo, dislexia, deficit de atenção e outras condições podem enfrentar desafios únicos que exigem abordagens de ensino personalizadas”, afirmou.
Juarez de Jesus (PSD) - Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores
Base do governo vota contra
Apesar de ter sido aprovado, o projeto não passou com unanimidade. Vereadores ligados ao Executivo votaram contra a proposta, que recebeu seis votos contrários e oito favoráveis. Veja abaixo como votou cada vereador:
Toninho da Imbralit (PSD) – Contra
Arleu da Silveira (PSD) – Contra
Daniel Antunes (União Brasil) – Contra
Geovana Benedet Zanette (PSD) – Contra
Giovana Mondardo (PCdoB) – A favor
Pastor Jair Alexandre (PL) – Não votou
Tita Belloli (PSDB) – Contra
Paulo Ferrarezi (MDB) – A favor
Juarez de Jesus (PL) – A favor
Júlio Kaminski (PP) – A favor
Manoel Rozeng (PL) – Não votou
Márcio Darós (PSD) – Não votou
Nícola Martins (PL) – A favor
Obadias Benones (PL) – A favor
Salésio Lima (PSD) – Contra
Miri Dagostim (PP) – A favor
Zairo Casagrande (PDT) – A favor
O vereador Arleu da Silveira (PSD) foi um dos votos contrários. “A prioridade que se é dada, é feita pelos médicos da regulação. Eles que podem fazer o diagnóstico”, pontuou.
Já Paulo Ferrarezi (MDB) afirmou que atualmente são quase mil crianças na fila de espera para consultas neuropediatras no município. “Temos regulação, mas falta contratação de neuropediatras pelo município. Hoje tem crianças dentro da sala de aula que não consegue se comunicar e faltam consultas com fonoaudiólogos. Não temos, às vezes, em sala de aula, a psicopedagoga. O projeto pode ser vetado, mas tem que ter mais contratação de especialistas para o diagnóstico saia rápido”, frisou.
O vereador Nícola Martins (PL) endossou o posicionamento de Ferrarezi. Em abril, ele encaminhou para a Prefeitura de Criciúma um requerimento para saber quantos profissionais médicos neuropediatras estão lotados na Secretaria de Saúde do Município e qual é a carga horária de cada um deles.
“A resposta me encaminhada no dia 12 de abril era de que havia um neuropediatra que trabalha dez horas semanais. E a resposta do requerimento falava em 1,7 mil pessoas na fila esperando a consulta de neuropediatra e a mais antiga estava na fila desde 8 de março de 2023. Esta criança ficou quanto tempo sem atendimento e o quanto isso atrapalha o seu desenvolvimento?”, questionou.
Silveira, que até recentemente era secretário-geral da Prefeitura de Criciúma, também subiu na tribuna para apresentar números. “Nós temos três neurologista. Fazemos mutirão no fim de semana. Das 1,7 mil crianças na fila, 70% é retorno e tem 20% de absenteísmo (faltas). Se todos os pais que marcassem a consulta e levasse o filho em um sábado, com certeza esta fila não existiria”, pontuou. O projeto foi encaminhado para o Paço Municipal Marcos Rovaris e agora aguarda a sanção ou veto do prefeito Clésio Salvaro (PSD).
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