Criciúma terá isenção do IPTU apenas em 2025: ‘não será concedido benefício esse ano’, garante advogado do clube

O Criciúma Esporte Clube está isento de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), após os vereadores derrubarem o veto do Poder Executivo e aprovarem o projeto de Lei Complementar 01/2024. Mas, esse direito só acontece a partir de 2025. Neste ano, o clube carvoeiro pagará o imposto ao município e o valor será de R$ 171 mil e inclui o estádio Heriberto Hülse e o Centro de Treinamento Antenor Angeloni. 

O advogado e diretor do Criciúma, Rodolfo Moretti, afirmou que a ideia do projeto surgiu em 2021, ainda com o ex-presidente Anselmo Freitas. “A ideia surgiu ainda no primeiro ano do mandato da Câmara Municipal. Alguns vereadores tentaram essa lei e acabaram não conseguindo por falta de articulação. Essa ideia surgiu porque é uma lei que tem em muitas capitais do Brasil, é uma lei muito moderna. É normal clubes serem isentos de IPTU. Neste ano, através do vereador Zairo Casagrande, o Projeto de Lei conseguiu andar, passou em todas as comissões na Câmara, teve a votação em primeiro e segundo turno e agora, consequentemente, a derrubada do veto [do prefeito Clésio Salvaro]. É um assunto que a gente vem tratando desde a gestão do presidente Anselmo Freitas e que agora finalmente saiu do papel com a gestão do presidente Vilmar Guedes”, comenta. 

Segundo o advogado, existem diversos argumentos para a isenção do IPTU do Criciúma. “Somos isentos de impostos federais, que é o Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (CONFINS), entre outros e por quê? A Receita Federal entende o Criciúma como uma entidade assistencialista e educacional pelos projetos que a gente executa no futebol feminino, na base, no projeto Tigrinhos”, detalha. 

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Moretti afirma que o futebol feminino atende muitas atletas e elas recebem todo auxílio do clube. “Temos 30 meninas que moram no estádio, que ganham moradia, alimentação, médico, psicológico, educação. Isso para a Receita Federal, para o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), é considerado um projeto social e educacional, porque a gente educa desportivamente essas meninas. A própria categoria de base que a gente tem, desde o 8 aos 20 anos, é considerada um projeto social. Temos 60 meninos que moram lá no Centro de Treinamento, que ganham toda a alimentação, medicina, toda a parte de assistência social. Mas se vender um jogador da bse? Esse dinheiro que entrar, ele vai ser reinvestido no social para formar e educar muitos mais meninos. A finalidade não é lucrativa. Esse é um dos princípios que a gente é isento do imposto”, frisa. 

Outro argumento do clube carvoeiro é que durante os jogos da Série A do Campeonato Brasileiro, a cidade terá a economia movimentada. “Fora essa contrapartida, trazendo para o município agora o orçamento que a gente apresentou para o Conselho Deliberativo esse ano em uma estimativa de receita inicial R$ 72 milhões. Então acho que fica um pouco óbvio que uma parte desse dinheiro vai ficar na cidade, fora a estimativa de receita que o Zairo [Casagrande] colocou de hotel, de posto de gasolina, de restaurante, de ambulante, de x-salada, de tudo. Então, entrando um pouco nessa questão técnica do impacto orçamentário, que inclusive foi o motivo do veto da Prefeitura, a lei de responsabilidade fiscal diz que a gente tem que cumprir um dos dois artigos, ou demonstrar o impacto financeiro, ou apresentar uma estimativa de receita do município. O impacto financeiro está ali, é 0,008% do orçamento do município. É um impacto desprezível. Então isso não vai afetar as contas do município”, argumenta. 

O advogado explica que é difícil informar quanto de dinheiro o Criciúma deixará na cidade e, por isso, o Centro Universitário UniSatc está realizando um estudo. “É um cálculo subjetivo, porque é um cálculo imensurável. A gente não consegue saber exato quantos o Criciúma vai deixar na cidade. A UniSatc está fazendo um estudo do impacto orçamentário, vai demorar alguns meses ainda, porque eles precisam ter jogos da Série A na cidade, até para fazer um cálculo mais apurado, e vai ser mostrado para a sociedade toda essa questão, todo esse retorno financeiro que o clube dá para a cidade”, ressalta. 

Para Moretti, tudo que acontece no Criciúma Esporte Clube tem uma dimensão maior. “Estou na quarta temporada na Diretoria Executiva e eu vejo isso de perto. Tudo o que acontece com o Criciúma tem uma dimensão maior e algumas vezes até desproporcional, então se viesse na imprensa agora, a empresa ‘x’ vai ser isenta de imposto, porque ela é a maior empregadora de Criciúma, é que mais paga imposto, ia ter 10% da repercussão. Mas, o Criciúma, Criciúma é nosso, o Criciúma é da sociedade, da região carbonífera, por isso toda essa discussão e o assunto é simples, tem gente que vai ser a favor e tem gente que vai ser contra, é simples, segue o jogo, essa é a vida”, destaca. 

Por que o Criciúma pagará imposto neste ano? 

O advogado do clube afirma que a isenção do IPTU ocorre apenas em 2025. “Não será concedido a isenção esse ano para o Criciúma. Primeiro motivo, o calendário da Prefeitura para isenção era até 15 de março, então esse prazo já passou. Há uma descrição jurídica, que a lei tributária não retroage, ela retroage em alguns casos para beneficiar o contribuinte, mas não é o nosso caso. Por esses motivos, a concessão valerá a partir de 2025”, comenta. 

Surpresa com Salvaro 

Moretti argumenta que o clube ficou surpreso com a postura de Clésio Salvaro. “Essa questão do Executivo de judicializar nos surpreende, porque eu estava na reunião com Salvaro, inclusive com o ex-presidente Anselmo Freitas. Ele colocou a mesma situação, que se o projeto viesse do Legislativo ele poderia vetar, mas que se o Legislativo derrubasse esse veto, a lei estava lá promulgada no cadastro do município, segue o jogo. Acho que não precisa desse desgaste, acho que a Câmara de Vereadores tem total autonomia, a lei foi promulgada e pronto. O que o município discute, questão que eu já coloquei, do impacto orçamentário e da estimativa de receita, pode não está muito construído? Precisa de um estudo mais completo? Pode ser que sim, mas foi cumprido o requisito da lei, não há de se falar em questão da ilegalidade e reafirmo, não será concedido benefício nesse ano eleitoral”, comenta. “Queria dizer que a gente sempre esteve seguro desde o começo, uma lei totalmente constitucional, uma lei baseada em outras capitais, a maior cidade da América Latina que é São Paulo tem essa lei, os grandes clubes de lá são isentos, inclusive de um valor milionário, o IPTU lá é muito mais caro, e o Criciúma sempre esteve seguro nesse trâmite”, completa. 

O advogado e diretor do Criciúma garante que o Criciúma respeitou todas as etapas. “Temos o parecer favorável ao lado do jurídico da Câmara. A questão do veto ali do Salvaro não nos surpreendeu, porque até foi assentado isso entre Legislativo e Executivo, o que nos surpreende agora é essa posição do Clésio querer judicializar essa questão. Não vai ser concedido benefício esse ano, talvez nem a Secretaria da Fazenda saiba disso, nem o pessoal da arrecadação, nem o gabinete do prefeito, talvez eles estão esperando que a gente chegue lá nos próximos dias com pedido de requerimento esse ano. A gente tem total consciência que a lei vai valer a partir do Exercício 2025”, finaliza. 

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