Vereador rebate fala de Salvaro sobre projeto que isenta IPTU do Criciúma: 'Inverdades e ofensas'

O vídeo publicado pelo prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), vetando o projeto que isenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Criciúma Esporte Clube rendeu repercussão na sessão desta segunda-feira, dia 4, da Câmara de Vereadores do município. O líder do Executivo foi duramente criticado pelo vereador Zairo Casagrande (PDT), que encabeça a proposta assinada por outros 11 parlamentares.

Durante o horário político, Casagrande afirmou que as falas do prefeito possuem “inverdades e ofensas, de forma direta e pessoalizada a este vereador”. No vídeo postado em sua rede social, Salvaro chamou o autor do projeto de “irresponsável e inconsequente” e que a proposta do projeto é “demagógica” e “eleitoreira”.

Aos responder o posicionamento do prefeito, o parlamentar listou dez projetos de autoria da Prefeitura de Criciúma, e que foram aprovados pelos vereadores, onde o Paço Municipal cedeu benefícios fiscais para empresas instaladas no município.

Continua após anúncio

Fim do anúncio

“Apenas de 2022 para cá, foram dez concessões de isenção fiscal para dez empresas. Teria o prefeito, que chamou nosso projeto de eleitoreiro e irresponsável, promovido dezs isenções por razões eleitoreiras? Teria o prefeito cometido dez irresponsabilidades nos últimos dois anos ao conceder diversas isenções a dez empresas?”, indagou Casagrande.

Defesa de constitucionalidade

Em sua publicação, Salvaro assinou o veto do projeto e pediu que os vereadores mantivessem a decisão quando o texto retornasse ao Legislativo. Do contrário, o prefeito sinalizou que o município entrará na Justiça para defender a inconstitucionalidade da proposta.

Já o vereador lembrou que outros estados e municípios do Brasil concedem benefícios fiscais a clubes de futebol com pareceres favoráveis de órgãos judiciais, legisladores e de fiscalização.

“A Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Advocacia-Geral da União, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Supremo Tribunal Federal, a assessoria técnica da Câmara de Vereadores de Criciúma, através de parecer jurídico, e a Comissão de Constituição e Justiça também desta câmara, através de aprovação unânime, manifestaram-se pela legalidade e constitucionalidade dessa pauta. Mesmo assim, o prefeito afirma, sozinho, que o projeto é inconstitucional, e nisso acredita. A inconstitucionalidade só desaparece quando o projeto é seu e para beneficiar empresas de sua indicação”, disparou Casagrande.

Por fim, o parlamentar ainda enfatizou que sua proposta não é eleitoreira, já que não terá seu nome na urna nas eleições de 2024. Além de Zairo Casagrande assinam o projeto os vereadores  Manoel Rozeng (PP), Paulo Ferrarezi (MDB), Roseli De Lucca (PSDB), Márcio Darós (PSDB), Geovana Zanette (PSDB), Jair Alexandre (PL), Júlio Kaminski (PP), Daniel Antunes (União), Salésio Lima (PSD), Nícola Martins (PSDB) e Toninho da Imbralit (PSDB).

Confira abaixo o discurso completo de Zairo Casagrande: