Projeto de lei visa instituir a Semana Municipal do Consumidor em Içara

O município de Içara poderá ter uma semana dedicada ao consumidor. A proposta está em tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal. A iniciativa é incluir a data no Calendário Oficial de Eventos do Município. De autoria da vereadora Karol Calegari (MDB), a Semana Municipal do Consumidor, será realizada anualmente na semana do dia 15 de março.

Tendo como atividades a realização de palestras, workshops, mesas redondas, peças teatrais educativas e outras atividades pertinentes. A Semana do Consumidor será organizada pelos órgãos e entidades atuantes na defesa dos consumidores, podendo realizar parcerias com associações civis e comerciais, sindicatos e conselhos.

“O objetivo é proteger e propagar à luta e o conhecimento sobre os direitos do consumidor, uma vez que muitas das relações cotidianas se traduzem em relações de consumo, sendo de suma importância o fortalecimento de um movimento em prol de relações de consumo saudáveis”, comentou Karol.

Conforme projeto de lei os objetivos da Semana Municipal do Consumidor são divulgar as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e da legislação inerente, orientando e conscientizando o consumidor sobre seus direitos.