Projeto para valorizar profissionais da educação com merenda gratuita é votado nesta quarta

Um Projeto de Lei (PL) do vereador André Francisconi Lima (União Brasil), que assegura aos servidores de escolas municipais direito às refeições fornecidas aos alunos, será votado nesta quarta-feira, dia 5, em Balneário Rincão. A proposta visa reduzir os custos pessoais dos trabalhadores e garantir condições mais dignas de trabalho.

Segundo o parlamentar, esse tipo de medida é comum em municípios que buscam valorizar os profissionais da educação. “O acesso à merenda escolar representa um reconhecimento ao esforço diário dos profissionais, especialmente onde há jornada integral”, destacou ao Portal Engeplus.

Para Lima, a proposta sugere uma gestão mais inclusiva e eficiente dos recursos alimentares disponíveis nas escolas. “Isso evita desperdícios, promovendo equidade entre servidores e alunos durante o período de permanência nas instituições”, pontuou.

Conforme o vereador, o projeto assegura direito às refeições sem prejuízo em benefícios como vale-alimentação ou auxílio-refeição. Em caso de aprovação, a Secretaria de Educação será responsável por regulamentar e definir os critérios do processo.