Protesto em Candiota (RS) pressionará pela sanção de PL que permite recontratação de termelétricas

Uma manifestação na próxima segunda-feira, dia 6, será realizada em Candiota (RS). Apesar de o município estar localizado a mais de 600 quilômetros da cidade de Criciúma, maior cidade do Sul de Santa Catarina, o ato tem relação direta com a economia da região catarinense.

Em frente à Usina Termelétrica Candiota III, da Âmbar Energia, estarão reunidos representantes de entidades empresariais e sindicatos e agentes políticos. O objetivo é pressionar o Governo Federal pela sanção do Projeto de Lei 576/21, que foi aprovado no Congresso Nacional no dia 12 de dezembro de 2024. O texto, em seu artigo 22, permite a recontratação das usinas termelétricas a carvão mineral como energia de reserva pelo prazo de 30 anos, garantindo, assim, a transição energética justa. O contrato que estava vigente encerrou em dezembro de 2024.

A não recontratação da energia gerada pelas termelétricas de carvão no Brasil significa a interrupção do funcionamento de usinas, gerando impacto social e econômico. “Temos aqui mais de 5 mil empregos diretos e indiretos envolvidos com a usina”, enfatizou o diretor de Comunicação do Sindicato dos Mineiros de Candiota, Hermelindo Ferreira, um dos organizadores da manifestação. “Será um ato suprapartidário, com trabalhadores, entidades, empresas, prefeitura e câmara, lutando pela preservação da economia da região”, emendou.

Candiota possui duas usinas termoelétricas, que consomem aproximadamente 3 milhões de toneladas de carvão extraídas na cidade. Da queima do fóssil, resultam as cinzas, encaminhadas para três fábricas de cimento. Todo esse potencial econômico, coloca o município com o terceiro maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Rio Grande do Sul e o 20º do Brasil.

Reflexo em SC

Em Santa Catarina, a Lei 14.299/22 determinou que a União estendesse a autorização do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL), em Capivari de Baixo (SC) por 15 anos a partir de 2025. A usina é responsável pelo consumo de quase todo o carvão produzido no Sul de Santa Catarina, mas isso ainda não significa a continuidade do setor.

“Apesar da lei, o Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda ainda não assinou o contrato novo de venda de energia. A Lei 14.299/22 tem dois anos e a burocracia não permitiu assinar o contrato. Com a sanção do PL 576/21, será possível rapidamente assinar este contrato”, destacou o presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS), Fernando Luiz Zancan.

Ele ressalta que, no caso do Rio Grande do Sul e do Paraná não há ainda outras leis em andamento que tratem do assunto, o que torna a sanção do PL ainda mais relevante para os estados. No Sul do Brasil, a cadeia produtiva do carvão resulta em 36,2 mil empregos e impacta na arrecadação de 40 municípios. A continuação da atividade carbonífera vai representar, nos próximos 25 anos, R$ 107 bilhões em valor agregado, com R$ 27 bilhões de massa salarial e R$ 40 bilhões em tributos e impostos.