Forquilhinha: prefeito Neguinho é afastado do cargo após operação da Polícia Civil

O prefeito de Forquilhinha, José Cláudio Gonçalves, o Neguinho (PSD), e mais três servidores municipais foram afastados dos seus cargos na manhã desta terça-feira, dia 15, durante a Operação Maktub. A ação da Polícia Civil visa apurar supostas irregularidades ocorridas no município de Forquilhinha. 

Conforme a Polícia Civil, apurou-se indícios de fraude à licitação na Concorrência Pública n.º 184/PMF/2021 (Contrato nº 101/PMF/2021), destinada à construção do ginásio anexo à Escola do Bairro Santa Líbera. Foram, ainda, identificados indícios de fraude à licitação nas três concorrências públicas destinadas à cobertura do ginásio. Desvelou-se também indícios de fraude na carta convite destinada à contratação de uma empresa para a execução de aterro do  mesmo ginásio.

Além disso, o termo aditivo n.º 02 do contrato n.º 101/PMF/2021 resultou em um prejuízo de R$ 800.000,00 para o município. A obra de cercamento do ginásio de esportes gerou diversos custos adicionais, que, teoricamente, foram cobertos pela emissão da carta convite  realizada para a execução de um aterro no local da obra. Os valores gastos identificados pela investigação foram consideravelmente inferiores, uma vez que o maquinário da Prefeitura Municipal foi utilizado, mesmo sendo licitado.

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Segundo a Polícia Civil, os investigadores constataram, também, que no terceiro aditivo do contrato n.º 101/PMF/2021, formalizado em 5 de julho de 2022, houve uma mudança no projeto, com diversas alterações que geraram aditivos e glosas. Essas mudanças resultaram em um acréscimo de 14,78% em aditivos no contrato. Assim, a empresa responsável pela construção do ginásio recebeu aproximadamente meio milhão devido à alteração do projeto.

“Identificou-se, ainda, que a administração municipal fraudou documentos para pagar parte de uma obra destinada à construção de um memorial à Dra Zilda Arns, médica pediatra natural de Forquilhinha, que, em 1983, fundou a Pastoral da Criança e foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz em 2006. Não há certeza quanto aos valores despendidos para a realização da obra, que, em tese, foram superiores a R$ 200.000,00. No entanto, sabe-se que a Prefeitura Municipal pagou mais de R$ 80.000,00 à empresa responsável pela construção do memorial por meio do terceiro aditivo (Contrato n.º 101/PMF/2021) da construção do ginásio”, diz a nota. 

De acordo com a Polícia Civil, os indícios apurados mostram que as licitações n.º 91/PMF/2023, n.º 133/PMF/2023 e n.º 166/PMF/2023 estavam direcionadas à empresa vencedora do certame. 

“Os trabalhos policiais revelaram indícios de fraude nos certames, incluindo o fato de que o projeto estrutural não foi elaborado pela empresa contratada originalmente pela prefeitura, o proprietário da empresa vencedora do certame havia adquirido o material para a cobertura do ginásio antes da abertura da licitação, o projeto estrutural e a planilha orçamentária foram produzidos pelo empresário vencedor do certame e a elaboração dos editais continha cláusulas restritivas que garantiam a vitória da empresa. Essas irregularidades resultaram na suspensão das licitações CP n.º 91/PMF/2023 e CP n.º 133/PMF/2023 pelo Tribunal de Contas do Estado, devido à limitação da competição”, informa a Polícia Civil. 

Apurou-se, ainda, que agentes políticos tiveram participação direta nas fraudes perpetradas. As investigações também revelaram irregularidades na execução dos contratos decorrentes das Tomadas de Preços n.º 5/PMF/2023 e n.º 22/FMS/2022, celebrados entre o Município de Forquilhinha e uma empresa da cidade, criada em 2021 para prestar serviços de jardinagem. A empresa estaria registrada em nome de terceiros, conhecidos como 'laranjas', com o objetivo de ocultar seu verdadeiro proprietário, que possui ligações com a administração municipal.

Em suma, apurou-se práticas questionáveis, como a manipulação de datas e pressões indevidas para a aprovação de notas fiscais e boletins de medição, mesmo sem a conclusão dos serviços, além de irregularidades nos processos de fiscalização e execução de obras.

Além disso, destacam-se os vínculos pessoais entre sócios da empresa investigada e figuras proeminentes da prefeitura, inclusive, a utilização de valores recebidos pela empresa nas eleições para presidente da COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação.

Foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra o empresário, além de quatro mandados de afastamento das funções públicas e vinte e um mandados de busca e apreensão. Também foi expedida uma ordem judicial para o sequestro de bens e valores no montante de R$ 1.700.000,00, visando reparar os danos causados ao Município de Forquilhinha.

Os trabalhos contaram com o apoio da CECOR, da 1ª,2ª,3ª, 4ª e 5ª DECOR, das Delegacias da DEIC, das DICs de Criciúma e Caçador e da Delegacia de Polícia de Frederico Westphalen/RS.