STF é acionado contra lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades
Lei foi sancionada na última quinta-feira, dia 22
Por Fabrício Júnior - fabricio.junior@engeplus.com.br
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O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a Lei nº 19.722, sancionada pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que proíbe cotas raciais no ensino superior do estado. A sanção ocorreu na última quinta-feira, dia 22.
O encaminhamento foi feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Educafro, ainda nessa sexta-feira, dia 23. O STF já recebeu a solicitação e o caso será analisado.
Nas redes sociais, o advogado Rodrigo Sartoti, que protocolizou a ADI, falou sobre o assunto. “Também protocolizei uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a mesma lei perante o Tribunal de Justiça de SC. Essa lei viola a Constituição Federal e a Constituição da República em vários artigos, além de ser um instrumento de perpetuação do racismo institucional. Não vamos permitir retrocessos em Santa Catarina”.
Confira o vídeo completo:
