Vereador propõe reconhecimento de atividade religiosa como essencial durante pandemia em Criciúma

A Câmara de Vereadores de Criciúma vota nesta terça-feira, dia 13, o projeto de lei que reconhece a atividade religiosa como essencial no município em situações de calamidade pública, de emergência ou de epidemia. O PL 8/2021 é de autoria do vereador Jair Alexandre (PL), que também é pastor da Igreja Quadrangular.

Em sua argumentação, Alexandre diz que os templos religiosos são fundamentais durante o período de calamidade pública atuando além da área espiritual. “A missão do sacerdote, tanto pastor ou padre, é de estímulo. As pessoas vêm até nós desesperadas, angustiadas, querendo tirar a própria vida. Nos templos as pessoas se renovam. Também há um grande número de pessoas que procuram os cultos e as missas atrás de cestas básicas e alimentos. Não dá para manter fechado. Se torna essencial porque atende vidas, atende pessoas”, justificou em entrevista ao Portal Engeplus.

Regras sanitárias

O projeto proposto por Jair Alexandre ocorre justamente depois do Supremo Tribunal Federal (STF), em votação na última semana, manter por maioria dos votos (9x2) a restrição temporária da realização de atividades religiosas coletivas presenciais no Estado de São Paulo - como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

A Corte considerou constitucional o dispositivo do decreto estadual 65.563/2021 que, em caráter emergencial, vedou excepcional e temporariamente a realização de cultos, missas e outras cerimônias religiosas a fim de conter a disseminação do novo coronavírus.

Em Santa Catarina, os cultos religiosos estão mantidos por meio de decreto estadual que estabelece limite de até 25% da capacidade do templo e com funcionamento entre às 6 e 22 horas. Esta regra, decretada pela governadora Daniela Reinehr (sem partido), está em vigor desde o dia 20 de março, foi prorrogada, e agora segue até o dia 26 de abril. Após o vecimento do decreto, caso não acontecer nova prorrogação, o limite de capacidade passa a ser novamente estipulado conforme a avaliação de risco potencial de cada região de Santa Catarina.

“Eu trouxe esse projeto para estabelecer que é atividade essencial obedecendo os regramentos, estando submetida às questões sanitárias. Se o prefeito perceber que está gravíssimo, não tem mais UTI (Unidade de Terapia Intensiva), lugar em hospitais, que há contaminação, pode restringir, pode levar a 10% (da capacidade). A ideia é seguir a parte técnica, mas manter a porta do templo aberta”, justifica.

Alexandre explica ainda que as igrejas adotam distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas, utilização de álcool gel e obrigatoriedade do uso de máscaras. O vereador também demonstra otimismo para aprovação do projeto e posterior sanção da lei pelo prefeito Clésio Salvaro (PSDB).

“Aqui em Criciúma ninguém entra no templo, para culto e missa, sem máscara, é obrigatório. Costuramos (o projeto) com o prefeito. Ele levantou isso, se posicionou. As igrejas cumprem o regramento, não vejo isso em supermercado, lotações... acho que só vou ter um voto contrário. Sou favorável à abertura desde que tenha cuidados e regramento”, afirma o vereador.

Clique aqui e confira na íntegra o PL 8/2021, protocolado pelo vereador Jair Alexandre. Mais detalhes sobre a pauta da sessão de hoje do Legislativo você confere acessando este link.