Vereador sugere divulgação de QR code em escolas de Criciúma para alunos formalizarem denúncias
Projeto cria canal para relatos de violências, bullying e riscos à instituição de ensino
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Será votado na Câmara de Vereadores de Criciúma na sessão desta segunda-feira, dia 15, o Projeto de Lei 40/2024, de autoria do vereador Obadias Benones (PL). A matéria sugere a criação de um novo canal para que alunos das escolas públicas e privadas possam efetuar denúncias.
A intenção do vereador é que a Prefeitura de Criciúma divulgue nas unidades de ensino um QR code (tipo de código de barras). Ao fazer a leitura do código, o estudante será encaminhado para um formulário onde poderá relatar casos de bullying, maus-tratos, assédio moral, assédio sexual, ameaças contra alunos e professores, pessoas com armas ou drogas nas escolas ou planos de ataque às unidades de ensino.
“Sabemos que a violência contra a criança, principalmente a sexual, é algo muito difícil de ser erradicado. Mas podemos criar mecanismos para diminuir esses casos. A proposta do projeto é aproximar a própria vítima dos canais de denúncia. Muitas delas têm receio de relatar os casos que são vítimas e, por meio do QR code, ela vai poder fazer isso até mesmo de forma anônima”, explicou Benones.
Caso o projeto seja aprovado, a intenção do vereador é que a Prefeitura de Criciúma tenha a autonomia para elaborar a ferramenta e definir de que forma as denúncias chegarão aos órgãos responsáveis. O texto teve parecer de constitucionalidade e legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da procuradoria da Câmara de Vereadores de Criciúma.
“A ideia é que este código fique em um local visível nas escolas. Se vai ser um adesivo na parede, um papel, um folheto, isso é o município quem vai decidir. O sistema também não vai gerar custos para a prefeitura, tendo em vista que é um software e o município já possui mão de obra própria para criar este tipo de ferramenta”, afirmou o vereador.
Se o PL for aprovado, Benones vai sugerir que as denúncias sejam encaminhadas diretamente ao Conselho Tutelar, que poderá formalizar a denúncia na Polícia Civil para investigação.
