Vereadores de Criciúma aprovam a extinção da Famcri

Com 16 votos favoráveis e um contrário, os 17 vereadores de Criciúma aprovaram na sessão extraordinária desta segunda-feira, dia 20, o PLC-EXE 68/2021, de autoria do Poder Executivo de Criciúma. O texto autoriza a extinção da Fundação de Meio Ambiente de Criciúma (FAMCRI).

O órgão de fiscalização ambiental passará a se chamar Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma e será incorporado pela pasta da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana do município. Desta forma, o novo departamento passa a ter administração direta da prefeitura.

Para o vereador Nícola Martins (PSDB), líder de governo, a medida vai gerar mais integração entre órgãos municipais. “A Diretoria de Meio Ambiente, indo para dentro da prefeitura, vai ter mais integração com o DPFT (Departamento Predial de Fiscalização Terretorial), com o DFU (Departamento de Fiscalização Urbana), com a Casa do Empreendedor, facilitando a liberação de processos. Os servidores também vão poder ser deslocados com mais facilidade. As fundações são uma época que era mais fácil ser um órgão de administração indireta para captar recurso externo. Hoje em dia é muito melhor estar na administração direta”, defendeu.

Martins disse que, apesar do projeto ter sido protocolado na Câmara de Vereadores na última sexta-feira, dia 17, os vereadores tiveram tempo suficiente para entender a proposta do Executivo. “Foi um projeto que os vereadores tiveram o conhecimento, foram na prefeitura para tirar as suas dúvidas e já faz mais de um mês que o assunto vem sendo debatido”, alegou.

O único voto contrário foi da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB). Ela apontou preocupação com a política ambiental do município. “Como vamos fiscalizar uma diretoria de meio ambiente, que gera licença ambiental se ela está dentro da prefeitura? Acho isso problemático e arriscadíssimo. Diz na justificativa que vai agilizar as fiscalizações, licenças ambientais e procedimentos de análises. A que custo? Com base no quê? Precisa ser uma analise técnica, porque trata sobre corte de árvores, usos de terrenos. Jogar isso para dentro da prefeitura? Temos um grande corredor ecológico em Criciúma, como o Morro do Céu, que precisa ser valorizado”, disse antes de anunciar seu voto.