Vereadores rejeitam proposta que permitiria a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular

Os vereadores de Criciúma rejeitaram na sessão desta segunda-feira, dia 11, a alteração o artigo 30 da Lei Orgânica de Criciúma. A mudança permitiria que projetos de lei de iniciativa popular fossem protocolados no Legislativo do município.

A iniciativa previa que as propostas da sociedade tivessem obrigatoriamente a assinatura de 5% dos eleitores de Criciúma. No município, atualmente, são 154 mil pessoas aptas a votar. Portanto, para um projeto ser levado ao Legislativo, seria necessário quase 8 mil assinantes.

Apesar de ser uma ideia encabeçada pelo Fórum de Entidades de Criciúma (Forcri), a proposta tinha a autoria de 12 vereadores. Porém, a alteração na Lei Orgânica não foi acatada pelos parlamentares. Foram dez votos contra (inclusive de autores do projeto) e sete favoráveis.

Votos contra:

Arleu da Silveira (PSD)
Geovana Zanette (PSD) - Autora
Márcio Darós da Luz (PSD) - Autor
Miri Dagostim (PP)
Obadias Benones (PL) - Autor
Pastor Jair (Sem partido)
Paulo da Farmácia (União) - Autor
Salésio Lima (PSD)
Tita Belloli (PSDB)
Toninho da Imbralit (PSD) - Autor

Votos a favor:

Giovana Mondardo (PCdoB) - Autora
Juarez de Jesus (PL) - Autor
Júlio Kaminski (PP) - Autor
Manoel Rozeng (PL) - Autor
Nícola Martins (PL) - Autor
Paulo Ferrarezi (MDB) - Autor
Zairo Casagrande (PDT) - Autor

Antes da sessão, representantes do Forcri chegaram a usar parte do horário político para pedir pela aprovação da proposta. “Estamos aqui para sensibilizá-los a acolherem esta proposta. Já foi aprovada em todas as comissões e, certamente, possibilita que todos os criciumenses sejam partícipes, mais democráticos e mais republicanos. Precisamos fortalecer a democracia e ampliar os debates. Vamos elevar muito a régua do pensar”, pediu o advogado Tito Lívio Góes, representante do Forcri.

Para a entidade, a aprovação da nova redação do artigo representaria o fortalecimento do debate democrático e republicano. “O principal objetivo do projeto é pensar exclusivamente na sociedade criciumense. Quando conversamos com os vereadores para pedir apoio para esta demanda, falamos com 13 deles. Foram representantes de todos os partidos, de direita, de esquerda, de Centro”, enfatizou Amarildo Cardoso, também representando o Forcri.

Formam a Forcri a Associação Empresarial de Criciúma (Acic), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Sociedade Maçonica Regional Sul de Santa Catarina (Somarsul), o Lions Clube e o Rotary Clube.