Criciúma terá audiência pública para discutir a implementação da legislação da Cannabis Medicinal

A Câmara de Vereadores de Criciúma realiza no próximo dia 24 de agosto, a partir das 19 horas, no Plenário Antônio Guglielmi Sobrinho, uma audiência pública para debater a respeito da implementação da Legislação sobre Cannabis Medicinal no Município de Criciúma. O requerimento 485/2023 foi aprovado por unanimidade na sessão dessa segunda-feira, dia 7.

“Estamos falando de tratamento de saúde, de quem já faz o uso adquirindo os produtos com preços elevados, pois é importando e poderiam permitir o tratamento com a produção nacional. É uma discussão importante. Existem tabus, não estou falando de recreação, mas sim de tratamento de saúde, agindo na vida das pessoas. Que possamos desenvolver remédios que possam levar qualidade de vida”, comenta o vereador Júlio César Kaminski, um dos autores do requerimento, que ainda tem José Paulo Ferrarezi, Daniel Frederico Antunes, Jair Augusto Alexandre, Giovana Vito Mondardo e Dailto Feuser como autores.

O objetivo dos vereadores é que médicos, profissionais de saúde e sociedade também participem da audiência. “Vamos montar uma estrutura, trazer a universidade, médicos e especialistas para tratar do assunto”, explica. “Não estou falando do uso recreativo e, sim, de investimento na saúde. Temos uma audiência pública para debater esse assunto”, completa.

No final de 2019 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro e venda de medicamentos feitos à base de Cannabis, mas vale ressaltar que o cultivo da planta segue proibido por lei no Brasil, como o comércio é configurado como tráfico e seu uso recreativo.