ZPE de Imbituba volta à pauta do Governo Catarinense

Há quase 30 anos, quando foi autorizada sua instalação, a ZPE - Zona de Processamento de Exportações de Imbituba chegou com a expectativa de ser no Sul do País uma nova Zona Franca de Manaus. O tempo passou e o assunto não andou. Com muitas reuniões e poucas decisões, esta ZPE criada pela Lei 9654 que, depois de aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, foi assinada em 19 de julho de 1994 pelo governador Antônio Carlos Konder Reis, autorizava o Estado de Santa Catarina a participar do capital social da empresa por intermédio da Companhia de Desenvolvimento do ESC , a Codesc.

O assunto volta agora à  pauta do governo catarinense.

Nesta segunda-feira, 21, o Comitê Gestor de Parceria Públicos-Privadas de Santa Catarina (CGPPP-SC) aprovou a inclusão da ZPE de Imbituba na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SC), vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda . “O processo é longo e a orientação do governador Jorginho de Mello é não criar falsas expectativas sobre a ZPE de Imbituba”, adianta do secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins.

Após estudos sobre as possibilidades de utilização das áreas, empresas interessadas terão a oportunidade de apresentar propostas sobre como a ZPE poderá ser desenvolvida. Este cronograma deve durar de um a dois anos, quando os projetos apresentados serão utilizados pela Diretoria de Desestatização e Parcerias da SEF nas etapas da análise que vai determinar se a concessão da área para a iniciativa privada é ou não viável.

Na condição de áreas de livre comércio com o Exterior, as empresas instaladas nestas regiões contam com suspensão de tributos na aquisição de bens e serviços que serão usados na produção de mercadorias a serem exportadas. De acordo com informações da assessoria de imprensa da  Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias, a aprovação do novo marco regulatório das ZPEs, em 2021, trouxe mais flexibilidade para a legislação e fortaleceu o modelo. Ficou permitido que, por meio de uma ZPE, a iniciativa privada pode investir diretamente tanto do estabelecimento dessa área alfandegada quanto na sua administração.

Joice Quadros

Economia, Mercado e Política. Bacharel em Jornalismo (UFRGS) . Pesquisadora e livros publicados com temas da História e Biografias. Cadeira 28 da Academia Criciumense de Letras e Membro da Associação de Jornalistas Escritoras do Brasil.