Uma nova oportunidade: do crime à ressocialização, a vida dentro de um Case

O Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Criciúma completa dois anos neste mês de junho. Em funcionamento desde 2018, o local recebeu o primeiro adolescente no dia 22 de novembro do mesmo ano. Desde então, muitas histórias passaram por lá. A reportagem do Portal Engeplus visitou o local e, conta a partir de agora, a realidade dos rapazes de 13 a 21 anos que vivem na unidade e o dia a dia dos trabalhadores que buscam ensinar boas práticas aos educandos. 

Localizado no bairro São Domingos, o Case busca trabalhar na perspectiva da ressocialização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Além da escolarização, os adolescentes participam de oficinas como, por exemplo, cultivo de pitaya e de maracujá, marcenaria, horta, jardinagem e compostagem, oficina de leitura, de panificação, produção de amaciante, reciclagem, bambu, costura, paisagismo, produção de sabonetes artesanais aromáticos e informática. 

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Dia a dia do Case 

O Centro de Atendimento Socioeducativo possui profissionais como assistentes sociais, agentes de segurança, psicólogas, pedagogas, enfermeiras, técnicos de enfermagem, de marcenaria, informática e panificação. Além disso, o local também conta com o serviço administrativo. 

"Atualmente, são 62 adolescentes e o número não baixa. Aguardam ainda na fila 40 pessoas. O limite de idade é 21 anos. Em média, a cada seis meses, fazemos um relatório sobre cada adolescente na unidade. Este documento é encaminhado ao judiciário, que avalia a situação de cada um", explica Paulo Adames, gestor da unidade. 

Com a pandemia do coronavírus, os adolescentes não estão recebendo visitas presenciais, porém eles possuem uma chamada de vídeo e um telefonema por semana para conversarem com seus familiares. 
 

Educação 

A estrutura possui salas de aula, biblioteca e oficinas de informática. "Eles podem realizar cursos de informática básica e também manutenção nos computadores. Fora do Case, muitos adolescentes nunca tiveram contato com um computador e aqui eles possuem essa oportunidade. Além disso, eles também podem realizar cursos profissionalizantes on-line, ou seja, recebem diplomas e quando deixam o Centro poderão trabalhar", destaca o gestor. "Mas também possuem o ensino básico de uma escola", acrescenta. A sala de aula conta com seis alunos por turma. O professor leciona com um agente ao lado. 

A biblioteca possui diversos livros, a maioria é de títulos doados. "Recebemos de diversas instituições, como a Gerência Regional de Educação (Gered), Secretaria de Educação e Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). Os adolescentes podem trocar os livros uma vez por semana e eles gostam bastante", comenta Adames. 

Os adolescentes que possuem boa conduta e estão há mais tempo na unidade possuem saídas externas para visitação em laboratórios no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). 

Os adolescentes possuem a oportunidade de participar de cursos profissionalizantes de forma on-line pelas instituições Fundação Getulio Vargas (FGV), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Fundação Bradesco, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). O Case ainda possui parceria com o Bairro da Juventude de Criciúma. 

Saúde 

O local conta com profissionais de saúde e eles mantém os cuidados com os adolescentes. O Case possui uma unidade direcionada à saúde, quando eles chegam no Centro passam por testes de hepatite B e C, HIV e sífilis. Depois do acolhimento, se necessário, também podem utilizar os serviços de odontologia. Além disso, as técnicas de enfermagem conversam diariamente com os adolescentes para verificarem se estão bem. 

O Case registrou casos de Covid-19, porém todos se recuperaram e nenhum adolescente apresentou sintomas graves, conforme a gestão da unidade.

Entenda como funciona cada uma das oficinas 

Costura 

A oficina de costura é um local para produzir, criar e aprender. Os adolescentes costuram seus próprios lençóis e fronhas, por exemplo. Além disso, realizam ajustes em suas roupas. Mas, também criam mochilas, aventais, necessaire e até mesmo decorações. As peças podem ser guardadas e doadas para as famílias. 

Marcenaria e bambu 

Os adolescentes podem ainda utilizar as oficinas de marcenaria e bambu. São dois locais onde eles produzem diversos produtos como copos, casas de passarinhos, tábuas de carne, bancos e mesas. Um dos principais objetivos das duas oficinas é ensinar aos adolescentes uma nova profissão, ou seja, que eles possam sair do Case podendo entrar no mercado de trabalho. 

Horta 

O local possui cultivo de pitaya e maracujá, plantação de alface, beterraba, melancia, couve, salsa, couve-flor e tomate. Os adolescentes cuidam da horta e aprendem a lidar com a horta diariamente. "Tudo que é plantado, é consumido aqui no Case. Temos um projeto para depois da pandemia do coronavírus que possamos doar para as famílias também essas verduras e frutas, ou seja, fazer um kit. Mas é algo para o futuro", destaca o gestor do Case. 

Além disso, eles começaram a atuar com compostagem, que é um processo biológico de valorização da matéria orgânica, que é produzida dentro do Case. A compostagem ajuda na redução das sobras de alimentos, tornando-se uma solução fácil para reciclar os resíduos gerados dentro da unidade. 

As ideias das plantações e compostagem foram dos próprios funcionários do Case. São eles que buscam produtores e ensinamentos para tentar ajudar os adolescentes. "Ninguém que trabalha no Case apenas trabalha e vai embora. Temos uma equipe muito engajada e que tem amor pelo que faz. Temos pessoas que acreditam no projeto e que nos ajudam todos os dias. Eles buscam ideias, aprendizados e conseguimos praticar aqui dentro", conta o gestor. 

Adames ainda lembra que a horta possui outros objetivos. "Sempre cito o exemplo da pitaya que leva mais de um ano plantada para você conseguir colher o fruto, ou seja, você planta hoje, mas o resultado não chega amanhã. É isso que tentamos passar para eles. Que nada na vida tem resultado imediato, mas que com sabedoria eles conseguirão alcançar seus objetivos". 

Reciclagem 

Outro projeto praticado no Case é a reciclagem. Além de contribuir para o meio ambiente, os adolescentes aprendem uma profissão ou reencontram atividades praticadas pelos familiares como no caso de João*, de 17 anos, que está no Case há um ano e sete meses. Seu ato infracional é análogo homicídio qualificado. 

"A reciclagem é realizada três vezes por semana e gosto de vir pra cá, pois minha família trabalha com isso, então, quando eu sair daqui, posso contribuir na renda. Estou aprendendo aqui e poderei praticar lá fora tudo que aprendi no Case", destaca. 

O benefício de saída temporária é concedido pelos juízes por meio de critérios que envolvem desde comportamento ao tempo de cumprimento da medida dos socioeducandos. João possui esse benefício e recentemente passou o fim de semana com a família em casa. "Produzi uma tábua de carne na marcenaria e presenteei o meu avô na saída temporária. Foi muito bom", contou, emocionado. João ainda participa de outras oficinas como panificação e costura.
 

Como funciona a saída temporária? 

Os adolescentes deixam o Case na sexta-feira, às 17 horas, e precisam retornar domingo, até as 18 horas. A direção da unidade mantém contato com as famílias durante o período e, se necessário, os agentes de segurança levam os adolescentes até suas casas e também os buscam. 

"Crime não dá mais"

Tiago*, de 17 anos, está no Case há um ano e seis meses. Ele cometeu um crime análogo a homicídio e busca na unidade uma ressocialização. "Estou no 2º ano do Ensino Médio e em 2020 prestei o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e busco na educação ser uma pessoa melhor. Participo de todas as oficinas, mas a que mais gosto é da marcenaria. O crime não dá mais", afirma. 

Ele comenta que estar longe da família é o mais difícil. "Sinto falta dos meus familiares, mas converso por meio de videochamada e também por telefone. Aqui quero me organizar e me tornar uma pessoa melhor", destaca. Tiago já teve saída temporária e retornou normalmente ao Case. 

Panificação 

O principal objetivo da oficina de panificação, segundo o gestor do Case, é trazer conhecimento ao adolescente, pois com a panificação eles desenvolvem habilidades que poderão trazer um ingresso no mercado de trabalho. 

Conforme a pedagoga do Case, Roseli Viola Rodrigues, a ressocialização possui eixos pedagógicos que nortearão as atividades diárias visando assegurar o desenvolvimento pessoal. "Com as práticas educativas e socializadoras, serão trabalhados elementos aglutinadores das atividades e ações pedagógicas que integrarão arte, cultura, esporte, lazer e expressão de fé, propiciando assim o desenvolvimento das competências, habilidades e atitudes dos adolescentes", comenta.

Organização 

O local é cercado por grades, cadeados e muita organização. A reportagem do Portal Engeplus ainda teve acesso ao alojamento, mas que no Case são chamadas de quartos. O espaço é igual para todos e cada adolescente fica sozinho no local. Ele possui uma cama que é de concreto, mas tem colchão com travesseiro e roupas de cama. Além de um chuveiro e vaso sanitário. 

Nos quartos, eles ainda possuem seus kits de higiene pessoal como sabonete líquido, desodorante, escova de dente, creme dental, entre outros produtos. 

A importância da ressocialização 

A advogada criminalista Sara de Araújo Pessoa falou sobre a importância da ressocialização para os adolescentes. Confira abaixo: 

Oportunidades 

A juíza catarinense Ana Cristina Borba Alves, da Vara da Infância e Juventude da comarca de São José e integrante do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), órgão do Conselho Nacional de Justiça, conversou com o Portal Engeplus e ressaltou a importância da ressocialização na vida dos adolescentes. 

"É fundamental, pois os objetivos do socioeducativo é justamente dar ao adolescente um acolhimento. Eles são estigmatizados, seja pela sociedade ou até mesmo pela segurança pública, e precisamos mudar isso", observou. 

Ana Cristina ainda ressaltou que é necessário acompanhar os adolescentes após o período do Case. "Que consigamos utilizar as vagas de aprendizagem para as medidas socioeducativas para que quando o adolescente saia de dentro da unidade, que ele possa continuar e participando dos projetos. Todas as ideias foram implantadas no Case pensando justamente no bem-estar do adolescente", afirmou. "Uma medida socioeducativa não vai mudar a realidade para onde ele vai voltar e que conseguimos possibilitar e dar a oportunidade que ele consiga dar outro rumo em sua vida", completou. 

"Tenho 23 anos de magistratura e o adolescente em conflito da lei é sempre o maior desafio. A sociedade precisa refletir e que o Estado não enxergue o adolescente apenas quando ele entrar no sistema, que ele seja número na educação, no lazer, e não apenas no Departamento de Administração Socioeducativa". 
Juíza Ana Cristina Borba Alves
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Para a juíza, o Estado ainda é devedor em relação ao acompanhamento após passagem pelo Case. "É muito importante que a sociedade acolha e não demonize esses adolescentes. Também precisamos acolher as  famílias por conta de uma carência de estabilidade", destacou. 

Ao falar do tráfico de drogas, Ana Cristina é enfática. "Precisamos oferecer algo a mais que o tráfico de drogas. Ainda há muito a ser feito para que consigamos atingir os objetivos do Estatuto da Criança e Adolescente", comentou. "Que possamos lutar, ajudar a dar oportunidades aos adolescentes. Vimos que não podemos nem falar de inserções, muitas vezes eles são excluídos, mas na verdade, nunca foram inseridos na sociedade, pois desde criança já estão inseridos no crime", acrescentou. 

A juíza ainda comenta que os adolescentes possuem capacidade e muitas vezes necessitam de oportunidades na sociedade. "Quando vimos eles de perto, entendemos que eles possuem capacidade, eles precisam de escolarização e oportunidades. Nosso maior trabalho e desafio é justamente conseguir tirar o estigma perante a sociedade", finalizou.