Criciúma divulga nota em apoio ao projeto de lei que isentaria clube de IPTU
Projeto deve passar hoje pelas comissões da Câmara de Vereadores
Por Samuel Borges - samuel.borges@engeplus.com.br
Em 26/02/2024 às 12:21
O Criciúma Esporte Clube divulgou uma nota nesta segunda-feira, dia 26, em apoio ao projeto de Lei Complementar 01/2024, que possibilitaria a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente aos imóveis do clube. Segundo o vereador Zairo Casagrande, a previsão é de que o projeto passe hoje pelas comissões da Câmara de Vereadores e seja votado em sessão.
Confira a nota do clube na íntegra:
O Criciúma Esporte Clube apoia o Projeto de Lei Complementar 01/2024 de autoria da Câmara Municipal de Criciúma, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às entidades de prática desportiva sem fins lucrativos estabelecidas na Lei Pelé.
O clube, na condição de entidade assistencialista e educacional, que também desenvolve práticas comunitárias, sociais, culturais, cívicas e filantrópicas, buscando, ainda, a inclusão social sempre que possível através de suas atividades, preenche os requisitos legais para referida isenção.
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