Defesa Civil aponta risco em obra no Centro de Criciúma e recomenda intervenção emergencial

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Criciúma concluiu um parecer técnico que aponta risco iminente à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança da população em razão de uma obra abandonada localizada na rua Júlio Gaidzinski, no Centro da cidade. O imóvel, que seria o futuro empreendimento Santa Vita, encontra-se abandonado e exposto a invasões, descarte irregular de resíduos e acúmulo de água da chuva. 

Com base em vistorias técnicas realizadas desde 2023, após chamadas recebidas pela central 199, agentes da Defesa Civil identificaram uma cavidade de cerca de 1.900 metros quadrados e três metros de profundidade no terreno, com estruturas expostas, sinais de deterioração e descarte de lixo. O local, segundo o relatório técnico, tem sido utilizado como ponto de atividades ilícitas e apresenta condições propícias para a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito transmissor da dengue.

De acordo com a legislação vigente, a manutenção de imóveis privados é de responsabilidade dos proprietários. No entanto, diante do risco coletivo identificado, a Prefeitura de Criciúma notificou os responsáveis e avalia medidas emergenciais de mitigação, incluindo a drenagem da área e o aterramento da cavidade para eliminar os riscos. “O poder público não pode fechar os olhos diante de situações que ameaçam a segurança da população. Mesmo sendo uma propriedade privada, estamos tomando as medidas cabíveis para evitar tragédias, preservar vidas e manter a cidade segura”, afirmou o prefeito Vagner Espindola.

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A ação está amparada na Lei Federal nº 12.608/2012, que autoriza a intervenção do poder público em casos de risco iminente, mesmo em áreas particulares, quando estiverem em situação de abandono. O Município também buscará apoio institucional para a execução do serviço, garantindo que a medida não gere custos adicionais ao cofre público. “O trabalho da Defesa Civil é prevenir qualquer possibilidade de risco e atuar na mitigação. Neste caso específico, nosso foco está principalmente nas questões de saúde pública e ambientais, que são as mais urgentes neste imóvel abandonado”, destacou o diretor da Defesa Civil de Criciúma, Fred Gomes.

O relatório técnico foi complementado com laudos da Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e do Departamento de Fiscalização Urbana (DFU), que reforçam a necessidade da intervenção. A Defesa Civil reforça que denúncias de situações similares podem ser feitas pelo telefone 199 ou pelo WhatsApp (48) 99162-9006.