Defensoria Pública realiza inspeção em unidades socioeducativas de Criciúma e aponta falta de profissionais

As defensoras públicas Mariana Macedo e Ludmila Maciel, coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (NIJID) e subcoordenadora e titular da 4ª Defensoria Pública de Criciúma, respectivamente, realizaram nesta sexta-feira, dia 13, uma inspeção conjunta na Casa de Semiliberdade de Criciúma e no Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Criciúma (Case), unidades que atendem adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A iniciativa foi motivada pela recente exoneração de profissionais de Admissão de Caráter Temporário (ACTs).

 Aproximadamente 900 funcionários que atendem unidades prisionais e unidades socioeducativas de Santa Catarina não tiveram seus contratos renovados e foram exonerados a meia-noite do dia 31 de maio. Ludmila também exerce a função de subcoordenadora do Núcleo da Infância e Juventude, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (NIJID) e garante que a falta de profissionais tem comprometido o funcionamento das equipes técnicas e a segurança das unidades.

Segundo a defensora, após 13 dias da exoneração dos ACTs, tanto o número de agentes socioeducativos quanto o de profissionais da equipe técnica como psicólogos e enfermeiros segue insuficiente ou mesmo inexistentes. “A situação contraria as normas do sistema socioeducativo e representa risco à integridade dos adolescentes e dos próprios servidores”, afirmou Ludmila.

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Conforme Ludmila, a situação é mais grave no Case, que atualmente abriga 56 adolescentes. A Defensoria alerta que, sem uma reestruturação imediata das equipes e a recomposição dos quadros mínimos exigidos, será necessário avaliar a redução do número de internos.

As informações coletadas durante a inspeção serão reunidas em relatório e encaminhadas aos órgãos competentes. A Defensoria Pública adiantou que tomará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para garantir a proteção integral aos adolescentes.

O Portal Engeplus tem acompanhado o caso há 13 dias. A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) informou à reportagem na última segunda, dia 9, que já deu início ao processo de posse de novos técnicos e especialistas aprovados em concurso público para dar continuidade aos serviços.

A Sejuri garantiu que serão empossados 228 novos técnicos e especialistas, e outros 255 que devem ser empossados até dezembro deste ano. Além disso, paralelamente, 68 novos agentes de Segurança Socioeducativos ACTs também iniciaram atividades no último domingo, dia 1°.

“O Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Criciúma está passando por um período de transição. Durante este período, o Departamento de Administração Socioeducativa (Dease) está prestando suporte à unidade com o envio de profissionais do seu corpo técnico, que atuam semanalmente no atendimento às demandas psicossociais”, afirmou a nota. Confira o comunicado na íntegra abaixo:

NOTA OFICIAL

Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Criciúma

A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) informa que o Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Criciúma passa por uma etapa de transição, decorrente do encerramento dos contratos dos servidores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs), cujo prazo legal se encerrou no dia 31 de maio, sem possibilidade de prorrogação. Cabe destacar que, por força de decisão judicial, a renovação ou manutenção desses contratos está vedada.

Para assegurar a continuidade dos serviços, a Sejuri deu início ao processo de posse de 228 novos técnicos e especialistas aprovados em concurso público, e outros 255 devem ser empossados até dezembro deste ano. Paralelamente, novos 68 Agentes de Segurança Socioeducativos ACTs iniciaram suas atividades no último domingo (1), reforçando o quadro funcional da unidade.

Durante este período de transição, o Departamento de Administração Socioeducativa (Dease) está prestando suporte à unidade com o envio de profissionais do seu corpo técnico, que atuam semanalmente no atendimento às demandas psicossociais. Os casos de saúde de urgência e emergência continuam sendo atendidos pela rede municipal, conforme os fluxos pactuados.

A Sejuri reafirma seu compromisso com a manutenção dos atendimentos e com a qualidade do serviço socioeducativo prestado à sociedade catarinense.