A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina está alertado sobre problemas de superlotação nos abrigos institucionais de Criciúma, além da falta de profissionais nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Atenção Psicossocial (Caps). O caso foi informado na tarde desta segunda-feira, dia 16, para o Portal Engeplus. 

Para a reportagem, a defensora pública e titular da 4^a Defensoria Pública de Criciúma, Ludmila Maciel, pontuou que, por conta muitas vezes das falhas nas políticas públicas primárias, os abrigos institucionais estão ficando lotados, como é caso do abrigo Florescer, administrado pela Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc). A estrutura, após uma inauguração recente com mais de 20 vagas, já está operando com quase sua capacidade máxima.

“Em abril de 2025, o Poder Judiciário determinou que Criciúma ampliasse a rede de acolhimento institucional, criando 20 novas vagas geridas pela Afasc, além de aumentar a capacidade de abrigos já existentes de dez para 15 lugares. Embora tal expansão represente um avanço no cumprimento da decisão judicial, abrigos lotados não resolvem o problema estrutural da rede de proteção”, afirmou.

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Falta de profissionais

Além de problema de superlotação, a informação da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina é que os atendimentos nos Cras e nos Caps de Criciúma também estão registrando falta de profissionais. Para a reportagem do Portal Engeplus, Ludmila ressaltou que o Cras, por exemplo, está com poucos profissionais de assistência social e psicólogos, além de oferecer apenas uma oficina no contraturno escolar. 

No entanto, conforme informações da secretária de Assistência Social de Criciúma, Dudi Sônego, todos os serviços de saúde, alimentação e educacionais estão sendo desenvolvidos normalmente em Criciúma. Atualmente, o município tem seis unidades de Cras, que contam com uma assistente social e uma psicóloga, além de outros profissionais.

“No momento, estamos apenas com falta de coordenadores. Porém, com a aprovação dos cargos comissionados na Câmara de Vereadores já estamos providenciando novos profissionais que devem iniciar em breve. Porém, em relação a nossa equipe técnica, está tudo operando normalmente”, explicou.

Já nos Caps de Criciúma, a defensora pública pontuou que as estruturas estão operando apenas com um psiquiatra e nenhum psicólogo. Além disso, também acrescentou que o serviço psicológico é oferecido pela rede e é operado em dez sessões por pacientes, frequentemente interrompidas por nova espera em fila, e retomadas com profissionais diferentes. 

Entretanto, de acordo com o secretário de Saúde de Criciúma, Deivid Freitas, as quatro unidades contam com sete psiquiatras, oito psicólogos, três clínicos gerais, uma equipe de enfermagem e uma equipe multi profissional. Os atendimentos estão ocorrendo normalmente nos Caps I, II, III e no Caps AD. 

“Com relação aos Caps, as unidades precisam ter apenas um psiquiatra por estrutura, porém, temos sete ao todo. Além disso, vale ressaltar também que recentemente o Caps III foi inaugurado em uma estrutura nova e mais ampla para confortar o serviço. O Caps I e II também já ganharam novos locais e, agora, estamos planejando a ampliação também do Caps AD”, disse Freitas. 

Conselho Tutelar

A profissional titular da 4^a Defensoria Pública de Criciúma destacou, ainda, problemas nos atendimentos do Conselho Tutelar, como as medidas primárias de apoio às famílias que não são esgotadas antes de ser aplicado o acolhimento, mesmo quando há família extensa apta para cuidar da criança ou adolescente. “Isso é uma afronta as excepcionalidade prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)”, comentou Ludmilla. 

Todavia, a reportagem do Portal Engeplus também procurou a conselheira tutelar, Fabiana Bertier, que estabeleceu que antes do acolhimento emergencial é sempre feito uma busca para a família extensa. A medida está no artigo 93 do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

“O acolhimento emergencial é uma medida protetiva, excepcional e temporária, destinada para crianças e adolescentes que não podem permanecer com a família biológica. É uma medida que sempre visa garantir a proteção das crianças e dos adolescentes e o Conselho Tutelar está operando dentro da lei, atendendo o artigo 93”, estabeleceu.

Alternativas

Para Ludmila, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal, o acolhimento institucional deve ser a última alternativa, só após esgotadas medidas de fortalecimento familiar e extensa. Conforme a defensora pública, a pobreza, por si só, não justifica o afastamento da criança de seu lar, sendo obrigação do Estado oferecer condições para o exercício da função parental.

“Não basta abrir vagas — é preciso fortalecer a rede de proteção social e de saúde mental para impedir que mais crianças e adolescentes sejam separados de suas famílias. O Poder Público deve se articular e investir em assistentes sociais, psicólogos, médicos, equipes técnicas e órgãos de defesa, garantindo que o acolhimento seja um recurso excepcional e último instrumento da política pública”, concluiu. 

Para falar sobre o abrigo Florescer II, o Portal Engeplus procurou na tarde de hoje a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma. Entretanto, a Afasc informou que não se manifestará sobre o assunto.