MPSC ajuíza ação civil pública para conter degradação e salvar a Lagoa do Caverá

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pede à Justiça que determine a quatro municípios do extremo Sul e ao Governo do Estado a adoção de medidas urgentes para recuperar a maior lagoa de água doce de Santa Catarina e evitar sua extinção.

O MPSC ingressou com uma ação civil pública com pedido liminar contra os Municípios de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Sombrio e Balneário Gaivota, além do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de frear a degradação ambiental da Lagoa do Caverá e garantir sua recuperação. A ação requer que os réus apresentem estudos técnicos e adotem medidas concretas para restabelecer o nível da lagoa, cuja área já foi reduzida em mais de 50% nos últimos 45 anos, colocando em risco esse importante manancial hídrico.

Importância da Lagoa do Caverá e risco de desaparecimento

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Com 990 hectares, a Lagoa do Caverá é a maior lagoa de água doce de Santa Catarina e parte do Aquífero Guarani. Além de abrigar diversas espécies de fauna e flora, o local tem um papel essencial no abastecimento hídrico da região, sendo utilizado para consumo humano, irrigação, pesca e atividades recreativas.

Entretanto, nas últimas décadas, a lagoa vem sofrendo com exploração agropecuária, rizicultura, extração de turfa e outras atividades que aceleram sua degradação. O nível da água já reduziu em 50% desde 1977 e, em períodos de estiagem, locais onde antes ocorriam a pesca e a prática de esportes aquáticos agora podem ser percorridos a pé, evidenciando o risco iminente de extinção.

Segundo estudos ambientais anexados à ação ajuizada pelo MPSC, a vazão de saída da água da lagoa tem sido maior do que sua recarga natural, contribuindo para o agravamento da situação. "A situação atual é crítica e demanda providências urgentes, as quais somente podem ser determinadas pelo Poder Judiciário, haja vista que o caso é acompanhado por órgãos ambientais, pelos municípios envolvidos e pelo Estado de Santa Catarina e, apesar do apelo da comunidade, nada de efetivo foi realizado por mais de uma década. Salvar a Lagoa do Caverá deve ser encarado como prioridade, garantindo um meio ambiente equilibrado não apenas para os municípios diretamente afetados, mas para todo o Estado de Santa Catarina", enfatiza o Promotor de Justiça Thiago Naspolini Berenhauser.

A preservação da Lagoa do Caverá não é apenas uma questão ambiental, mas também uma necessidade para garantir recursos hídricos de qualidade para a região. O biólogo da Fundação Ambiental de Araranguá, João Rosado, alerta para o risco de perda desse importante ecossistema. "Partimos do fato de que a água é um dos bens fundamentais da nossa subsistência, então, perder um manancial hídrico desses, que, pelo que a gente já sabe dos estudos do Samae de Araranguá, é o manancial com melhor qualidade de água da região, exatamente por ainda não ter sofrido o processo de urbanização do entorno, traria enormes prejuízos para o meio ambiente e para a população. Além, de todo uma flora e fauna relacionadas a esse ecossistema e que está sendo perdida a medida em que a lagoa vem reduzindo".

Comunidade apreensiva há décadas

A preocupação com a área não é recente. José Elias, agricultor e morador da comunidade de Sanga da Toca há 65 anos, acompanha há décadas a redução do nível da água e a luta por medidas de preservação. "Nós da comunidade estamos desde 2005 batalhando, fazendo estudo, tentando de tudo, e até hoje não tivemos solução. A lagoa para nós significa muito. Ela começa a baixar aqui e nós já percebemos lá em cima", conta o produtor, referindo-se ao solo onde há plantação, que perde toda sua umidade com a baixa no volume de água da lagoa.  

"Na minha opinião, este é o maior patrimônio ambiental que temos no Sul de Santa Catarina e ninguém dá valor. Se você viesse aqui 20 anos atrás, veria tudo diferente. Não tinha nada de vegetação, não se pisava aqui onde estamos. Era água aqui. Não dá para comparar", completa José.  

Barragem pode ser solução para restaurar o nível da lagoa

O inquérito civil instaurado pelo Ministério Público identificou que a diminuição da lâmina d’água ocorre porque a vazão da lagoa supera sua capacidade de recarga. Em 2009, um dique provisório foi construído no canal natural da Lagoa do Caverá para conter a perda de água, mas sua eficácia foi temporária.

Em 2013, um estudo ambiental simplificado e um projeto de engenharia foram elaborados pelo então Departamento Estadual de Infraestrutura para a construção de uma barragem permanente. A obra, no entanto, nunca saiu do papel. Estudos indicam que a implantação de uma pequena barragem no Rio Caverá, no canal que liga a Lagoa do Caverá à Lagoa do Sombrio, seria a solução mais eficiente para conter a perda de água e restabelecer o equilíbrio do manancial.

Pedidos do MPSC à Justiça

A ação requer que Estado e Municípios adotem medidas emergenciais para conter a degradação da Lagoa do Caverá. Os principais pedidos são listados a seguir.

Ao Estado de Santa Catarina:

- realizar, no prazo de 120 dias, estudos técnicos para identificar as ações necessárias para recuperar a lagoa e controlar sua vazão de escoamento;  

- elaborar estudo técnico para viabilizar a implantação da barragem;  

- investigar se a extração de turfa e a rizicultura estão agravando o rebaixamento do nível da lagoa;  

- no prazo de 60 dias, apresentar estudo multidisciplinar para diagnosticar os fatores responsáveis pelo estado atual da lagoa e propor medidas corretivas, incluindo desassoreamento, revegetação das margens e regulação da extração de turfa;  

- apresentar um cronograma detalhado de ações em até 60 dias;  

- fixar placas informativas no local da lagoa em até 30 dias;  

- implementar todas as ações necessárias para a recuperação completa da Lagoa do Caverá em um prazo adequado.  

Aos Municípios de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota e Sombrio:

- mapear, em até 60 dias, todas as atividades que ainda representam risco ao manancial, como a rizicultura e a extração de turfa;  

- criar, em 60 dias, um plano de uso e ocupação do solo, instituindo uma área de proteção ambiental para preservar a lagoa;  

- desenvolver um plano de uso racional da água da lagoa para abastecimento humano, com cronograma de execução em até 12 meses;  

- proibir qualquer atividade que possa agravar a degradação da Lagoa do Caverá;

- implementar todas as medidas necessárias para a total recuperação do manancial.

Em caso de descumprimento, o MPSC pede que seja aplicada uma multa diária de R$ 5 mil, a ser revertida ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.