Justiça autoriza Joares Ponticelli a deixar prisão com uso de tornozeleira eletrônica

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu na tarde desta quinta-feira, dia 29, por unanimidade, substituir a prisão preventiva do prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, e do gerente de gestão municipal de Tubarão, Darlan Mendes da Silva, por medidas cautelares. Ambos são investigados na Operação Mensageiro que apura crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.

O pedido partiu da defesa de Silva, com base no artigo 316 do Código de Processo Penal, que afirma que a prisão preventiva deve ser revista periodicamente em no máximo 90 (noventa) dias. Os advogados do gerente de gestão municipal alegaram que a prisão preventiva já teria cumprido o objetivo de ressalvar a ordem pública e solicitaram por fixação de medidas menos graves já que ele é réu primário e possui bons antecedentes.

Silva e Ponticelli serão liberados da prisão, mas terão que fazer o uso de tornozeleira eletrônica pelo prazo de 180 dias. Eles também ficarão afastado do cargos públicos que exerciam. Ambos não poderão adentrar na prefeitura e nem ter contato com qualquer testemunha, réu ou colaborador premiado da Operação Mensageiro.

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No mesmo julgamento 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina analisou a substituição da prisão preventiva do vice-prefeito de Tubarão, Caio Tokarski, por medidas cautelares. Mas o TJSC decidiu manter o Tokarski preso. “A soltura do réu, neste momento, basicamente poderia colocar em risco todas as investigações e a própria ação penal, ante o elevado poder de infiltração que Caio Cesar Tokarski tem demonstrado, mesmo segregado”, diz a decisão.