Em votação secreta, os vereadores da Câmara Municipal de Capivari de Baixo deliberaram nessa segunda-feira, dia 2, por seis votos a cinco, pelo arquivamento do processo que investigava possíveis irregularidades no governo do prefeito Claudir Bitencourt (PL). Apesar de a votação ter sido secreta, os vereadores declaram seus votos em seus discursos.

Na pauta da 18ª sessão ordinária do ano, a única matéria era o Parecer n. 1/2025, de autoria da relatora vereadora Heloisa Cardoso (MDB), ao Processo de Pedido de Perda de Mandato n. 1/2025. Os edis concordaram em não apresentar projetos de lei, requerimentos ou indicações. O local estava completamente lotado, e a polícia precisou ser chamada para garantir a ordem. Pelo YouTube, mais de 800 pessoas assistiam à transmissão ao vivo.

Heloisa realizou a leitura de seu relatório, que, resumidamente, dizia que a defesa foi apresentada no prazo e alegando nulidade do processo. Contudo, segundo a parlamentar, não trouxe a contestação provas suficientes que suportassem a sua argumentação contra as irregularidades apontadas – a saber: nomeação irregular de servidora não habilitada; irregularidades na nomeação de diretores escolares; e pagamento irregular de gratificações a servidores em apoio pedagógico. 

Continua após anúncio

Fim do anúncio

Segundo Heloisa, há indicações claras de uma plausível infração político-administrativa, que merece ser investigada, e indícios suficientes de materialidade e autoria. Lembrou a vereadora que a votação era pelo prosseguimento das investigações, e não pela condenação de Claudir. Na sequência, discursaram os dois outros membros da comissão processante, os parlamentares Ezequiel “Zico” de Souza Corrêa (PSDB) e Pedro Camilo (PP). 

Zico votou pelo arquivamento do processo por entender que este está viciado desde a origem. Segundo o parlamentar, houve falta de prazo razoável para a defesa, e a votação que aprovou o início do processo deveria ter sido aberta e nominal. Zico ressaltou a incompetência da Câmara Municipal para julgar, e afirmou que a denúncia é genérica, e que o caminho correto seria uma CPI – e não uma comissão processante. 

O vereador afirmou também votar pelo arquivamento para proteger a seriedade do processo, pois, da maneira como foi feito, segundo ele, seria anulado pela Justiça. Camilo também votou pelo arquivamento, alegando vícios formais insanáveis. Também mencionou a nulidade da votação secreta e a violação do devido processo legal.

Em seguida, falou a oposição. A vereadora Cariny Figueiredo (Republicanos), que votou pela continuidade do processo, começou seu discurso parabenizando o povo de Capivari de Baixo por vir à Câmara se manifestar em massa. Segundo a parlamentar, não há nulidade do processo, que deve continuar. Dirigindo-se aos vereadores da situação, Cariny pediu coragem.

Aurimar da Saúde (Republicanos), que votou pela continuidade do processo, enfatizou o dever dos vereadores de fiscalizar, frente às irregularidades apontadas por Heloisa e Cariny. E questionou se houve nove votos a favor do processo na votação do dia 12 de maio, então por que não haveria o mesmo número no dia 2 de junho.

Fernando Juninho (PSDB), que votou pela continuidade do processo, afirmou que ainda constam irregularidades que precisam ser investigadas. O vereador tocou no sistema de som áudios da ex-secretária de Educação Carla Regina Thomé Xavier e do próprio prefeito Claudir pedindo que fosse aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Manifestou-se pelo arquivamento do processo o vereador Josuel Silva Machado, o Ted (PL). Felipe Alves (PL), que também votou pelo arquivamento, lembrou que não existe CPI, mas sim comissão processante. O parlamentar afirmou que mudou de opinião quanto à denúncia após terem sido sanadas as dúvidas junto ao prefeito. “A decisão de afastar o prefeito deve ser tomada com a máxima cautela e rigor”, discursou, pedindo que a comissão processante reconsiderasse o relatório. “O vereador deve defender os direitos do povo. O meu compromisso não é com o prefeito, mas com todos os meus eleitores", acrescentou.

Em sua segunda fala, dessa vez como votante, e não como relatora, a vereadora Heloisa rebateu as alegações dos vereadores da situação. "Desde que o processo começou, começaram também as mudanças na prefeitura – nomeações, exonerações. Sabemos muito bem o poder que tem quem segura uma caneta na mão”, ressaltou.

Após a votação, fez uso da Tribuna Livre Jadna Machado, que trouxe à Câmara Municipal a pauta do acesso do bairro Ilhotinha. No auditório, faixas e cartazes reivindicavam a melhoria do acesso à comunidade.