Projeto que incentiva reforma de prédios antigos será votado hoje na Câmara de Criciúma

A Câmara Municipal de Criciúma vota nesta segunda-feira, dia 9, durante a Sessão Ordinária, o Projeto de Lei PE nº 18/2025, que propõe a criação do Programa Municipal de Retrofit para edificações urbanas. A proposta, enviada pelo prefeito Vagner Espindola (PSD), pretende revitalizar imóveis antigos e subutilizados, especialmente na região central da cidade, por meio da modernização e adaptação dessas estruturas.

O projeto define retrofit como a reforma de edificações já existentes para restaurá-las, modernizá-las e torná-las adequadas aos padrões atuais de segurança, acessibilidade, sustentabilidade e conforto. As intervenções poderão incluir alterações estruturais, mudança de uso do imóvel e até aumento da área construída, desde que respeitados os parâmetros da legislação vigente.

Segundo o projeto, apenas edificações com “habite-se” emitido até 31 de dezembro de 1999 — ou outro documento que comprove a existência anterior a essa data — poderão ser beneficiadas. Entre os principais objetivos do programa estão: a reocupação de imóveis ociosos, a reabilitação do patrimônio arquitetônico, a promoção da sustentabilidade urbana e a criação de oportunidades no setor da construção civil.

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O projeto também prevê a flexibilização de exigências como vagas de estacionamento e a possibilidade de pequenas intervenções em calçadas para garantir acessibilidade, desde que respeitada a circulação de pedestres. Além disso, abre espaço para que imóveis localizados fora do perímetro inicial possam ser incluídos, mediante análise técnica.

Em justificativa, o prefeito destaca a necessidade de reverter o processo de esvaziamento do Centro de Criciúma, marcado por imóveis degradados e pouco aproveitados. “O Centro da cidade, historicamente um polo econômico, social e cultural, vem sofrendo um processo de esvaziamento e degradação, resultado de entraves normativos que dificultam a modernização e ocupação de edificações antigas. A falta de incentivos e a rigidez de certas exigências regulatórias impedem que muitos desses imóveis sejam readequados às necessidades contemporâneas, resultando em um cenário de imóveis ociosos e comprometendo a vitalidade urbana da região”, afirmou. 

Para o prefeito, o projeto não apenas beneficia o setor da construção civil e do mercado imobiliário, como também gera impactos positivos para a cidade. “Ao promover a revitalização do Centro, estimulamos o comércio local, aumentamos a segurança urbana e oferecemos novas oportunidades de moradia acessível. Esta proposta se apresenta como uma alternativa viável e necessária para resgatar a função social e econômica da região central da cidade, modernizando a legislação sem comprometer a segurança e a qualidade das edificações”, finalizou.