Relatório com as obras prioritárias de SC será entregue ao Tribunal de Contas da União

A situação da BR-101 Norte em Santa Catarina parece um assunto sem fim. Daquelas histórias que demoram para desenrolar e os autores ficam buscando meios para que a trama não morra e não deixe os espectadores, que neste caso é a população, sem explicação.

Na última semana, o coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Valdir Cobalchini (MDB), solicitou uma reunião em Brasília, que contou com a participação do senador Esperidião Amin (PP), do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, e do chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes, Allan Milagres, para tratar sobre o tema.

No encontro, ficou confirmado que o relatório com as obras prioritárias da rodovia será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) “já” no próximo mês.

O pacote de intervenções previstas inclui a construção do aguardado Túnel do Morro dos Cavalos, além de melhorias na BR-101 e na BR-116, fruto de demandas apresentadas em audiências públicas. O investimento estimado é de R$ 15 milhões e contempla obras como vias marginais, passarelas, viadutos, pontes, paradas para descanso, implantação do sistema de pagamento eletrônico de pedágio (free flow) e implantação de terceiras faixas nos dois sentidos. 

Vale salientar que grande parte da economia catarinense passa por aquela região. Só os municípios do entorno representam 57% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado e, das dez cidades catarinenses com maior número de veículos registrados, sete estão nessa área. Um estudo realizado pela Fetrancesc apontou que, em alguns anos, a região poderá se tornar intrafegável e o próprio governador Jorginho Mello (PL) já admitiu que a rodovia está colapsada. Em recente entrevista, Jorginho afirmou ainda que as obras da Via Mar, que será feita paralelamente à rodovia federal entre o Contorno Viário, em Biguaçu, e Joinville, devem começar na metade de 2026. E com recursos do Estado!

Então, o que se pode concluir é que os processos e burocracias não trarão soluções tão céleres quanto deveriam e quanto os próprios parlamentares que estão lá em Brasília gostariam. 

Durante o encontro, inclusive, eles reforçaram a necessidade de urgência nas obras, mas entre falar e realmente ser feito, tem uma diferença considerável.  

Eles também deixaram claro que seguirão acompanhando o andamento do processo e cobrando celeridade na execução das obras.

Corte de verbas

Além de ameaçar cortar a verba destinada à Udesc, o equivalente a 2,46% do orçamento, o governador Jorginho Mello (PL) também pediu explicações ao reitor da instituição, José Fernando Fragalli, sobre os últimos acontecimentos que ganharam repercussão dentro da Universidade. Um evento de recepção aos calouros de 2025 intitulado de “Cudesc” e a contratação da drag Susaninha, no valor de R$ 12,5 mil, para dar as boas vindas aos estudantes.

Nas redes sociais, o deputado Jessé Lopes (PL) apoiou o governador e se disse pronto para aprovar na Alesc o corte de verbas da Universidade. Lamentável tudo isso!

Explicações

O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos/SC) quer esclarecimentos sobre o pagamento de R$ 640 mil em cachês à Ministra da Cultura, Margareth Menezes, por dois shows financiados com recursos públicos das prefeituras de Salvador (BA) e Fortaleza (CE) durante o carnaval. Ele quer que seja explicado ao Congresso Nacional como ocorreu o recebimento dos valores.

Para isso, protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados convocando a ministra a prestar explicações em plenário. Além disso, está acionando órgãos de controle para garantir transparência e verificar se houve conflito de interesses, desvio de finalidade ou uso indireto de verbas federais.

Nomeação

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina encaminhou um ofício aos 295 prefeitos catarinenses e ao governador do Estado alertando sobre a forma de nomeação de diretores de escolas municipais. O órgão destaca que, de acordo com a legislação do Fundeb, é necessário que a nomeação respeite critérios técnicos de mérito e desempenho ou que a escolha seja realizada com a participação da comunidade escolar dentre os candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e de desempenho. O TCE/SC alerta também que a forma de acesso do gestor escolar gera impactos financeiros na repartição do ICMS estadual. 

Oportunidade

Santa Catarina segue em destaque na geração de empregos no Brasil, com 9.485 oportunidades de trabalho abertas nesta semana pelo Sine. As oportunidades estão distribuídas por todas as regiões do estado, com destaque para a Grande Florianópolis que concentra um total de 2.861 vagas, sendo Florianópolis e São José os municípios com maior número de oportunidade. Já o Vale do Itajaí registra 2.729 postos de trabalho e no Oeste catarinense, são 984 vagas abertas, com São Miguel do Oeste (334) e Concórdia (227) liderando a oferta de empregos na região. O Sul do estado tem 1.122 oportunidades, no Norte, há 770 vagas disponíveis, destacando-se Joinville (267) e São Bento do Sul (114). Já o Meio-Oeste soma 787 vagas e a Serra Catarinense tem 232 vagas.

Investimento

A SCGÁS prevê investir mais de R$ 117 milhões na expansão da rede de gás natural em Santa Catarina ao longo de 2025. O plano inclui a construção de 105 km de novas redes, elevando a infraestrutura total para mais de 1.730 km até o final do ano. Atualmente, a Companhia é a segunda maior distribuidora do país em número de cidades atendidas e a terceira em extensão de rede. Dentre os principais projetos do ano, destacam-se o início da operação da UTE Trombudo, os investimentos em Redes Urbanas e a construção da nova Estação de Transferência de Custódia (ETC) em Siderópolis. 

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PE_19.03.2025

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