Vagner Espindola veta PL que previa multas para pichadores em Criciúma

O prefeito de Criciúma, Vagner Espindola (PSD), vetou o Projeto de Lei (PL) Nº 121/2025. A proposta, apresentada pelo vereador Nícola Martins (PL), previa punições para responsáveis por pichação, com multas entre R$ 867 e R$ 8,6 mil, além da obrigação de reparar os danos e realizar serviços comunitários. O veto total será votado na Câmara de Vereadores na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25.

Em justificativa, o chefe do Poder Executivo afirmou que, embora o projeto trate de um tema de interesse público, ainda apresenta inviabilidades práticas para ser aplicado de imediato. “Seria necessário realizar ajustes operacionais para a integração entre os órgãos municipais responsáveis pela fiscalização e execução das medidas”, detalhou.

Espindola ressaltou que um dos principais entraves é a dificuldade de identificar os autores das pichações, o que geralmente só ocorre em situações de flagrante, com apoio policial ou por videomonitoramento. “Além disso, é necessário haver regulamentação complementar que defina fluxos, competências e responsabilidades, assegurando execução coordenada das ações”, frisou.

O prefeito reforçou que o veto não significa desinteresse da administração em enfrentar o problema e afirmou haver intenção de elaborar um novo projeto, com ajustes técnicos e participação das equipes especializadas, priorizando ações educativas, restaurativas e preventivas.

O PL foi aprovado por unanimidade no dia 20 de outubro. Os recursos arrecadados com as multas seriam destinados a ações de prevenção e combate ao vandalismo, como investimentos em iluminação pública, videomonitoramento e fiscalização, além de repasses ao Fundo Municipal de Cultura, que poderiam apoiar projetos de arte urbana e educação patrimonial. Atualmente, Martins, criador do projeto, está licenciado da Câmara, ao assumir o cargo de secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina.