Portugal busca endurecer lei de cidadania

O novo Governo de Portugal já começou a mostrar a que veio. Uma das primeiras medidas anunciadas após a posse, no dia 5 de junho, foi a proposta de mudanças importantes na lei da nacionalidade portuguesa e no reagrupamento familiar de imigrantes.

Mas o que isso significa na prática? E como essas mudanças podem afetar quem vive ou quer viver legalmente em Portugal? Vamos te explicar tudo de forma simples.

O que pode mudar

Durante o anúncio oficial, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, deixou claro: o programa do Governo com alterações na Lei da Nacionalidade, especialmente:

"Altera-se a atribuição da nacionalidade aos estrangeiros que residam em território nacional, passando a haver um prazo de sete anos para os cidadãos dos países lusófonos e dez anos para os de outros países; este prazo começa a contar com a obtenção do título de residência.

Exige-se conhecimento da língua e da cultura portuguesa.

Exige-se conhecimento suficiente dos deveres e direitos dos cidadãos portugueses e da organização política do País, comprovado através de testes.

Exige-se que, no pedido de naturalização, seja feita declaração solene de adesão aos princípios fundamentais do Estado de direito democrático.

Inviabiliza-se a naturalização dos que foram condenados a penas efetivas de prisão.

Extingue-se o regime extraordinário de naturalização dos judeus sefarditas portugueses.

Restringe-se a naturalização por ascendência portuguesa, limitando-a até aos bisnetos dos portugueses."

Descendentes de judeus sefarditas: fim do direito de cidadania

O governo português anunciou também que deseja revogar o direito que permite aos descendentes de judeus sefarditas, perseguidos e expulsos no final do século XV, solicitar a nacionalidade, considerando que a medida tinha um caráter temporário.

Este regime "enquadrava-se em uma iniciativa de reparação histórica e tinha um caráter excepcional", explicou o ministro da Presidência ao fim de uma reunião do governo de direita formado nas eleições do mês passado.

O direito de cidadania já havia recentemente endurecido com a exigência de 3 anos de residência legal em Portugal para os descendentes de judeus sefarditas. Por parte da Comunidade Israelita de Lisboa, as exigências de comprovação com documentos de descendência de judeu sefardita foram aumentando ao longo do tempo e o tempo para análise para concessão do certificado da Comunidade veio aumentando enquanto as exigências legais foram ficando mais duras.   

Agora o governo português pretende acabar de vez com esta possibilidade de obtenção da cidadania portuguesa por esta via.